ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 14-4-2008.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Mauro Zacher e Neuza Canabarro. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Beto Moesch, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Elias Vidal, João Bosco Vaz, José
Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Maurício Dziedricki,
Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano.
À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 032/08 (Processo nº 1243/08); pelo Vereador João Antonio Dib, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 072/08 (Processo nº 2243/08) e o Projeto de
Resolução nº 019/08 (Processo nº 2201/08); pelo Vereador Nereu D’Avila, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/08 (Processo nº 1887/08). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 002/08, do Senhor Valdenir Linch, Presidente
da Câmara Municipal de Passo do Sobrado – RS –; 293/08, do Senhor Luiz Claudio
Monteiro Morgado, Coordenador-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade do
Ministério do Desenvolvimento Agrário; 275/08, da Senhora Wilma Luiza Santana,
Gerente da UOF/SESAN/MDS do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome; 271/08, do Senhor Antonio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Luiz Braz relatou reunião hoje realizada pela Comissão Especial constituída
nesta Casa para avaliar o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07,
que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre.
Sobre o assunto, atentou para a importância do debate e da revisão de artigos
dessa legislação, exemplificando com normas hoje vigentes relativas às Áreas
Especiais de Interesse Cultural – AEICs. A seguir, constatada a existência de
quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador
João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, destinado a assinalar o transcurso
do Dia do Exército Nacional, nos termos do Requerimento nº 012/08 (Processo nº
1313/08), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: os
Vereadores Sebastião Melo e Carlos Todeschini, respectivamente, Presidente e 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o
General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, Comandante Militar do Sul; o
General-de-Divisão Wellington Fonseca, Comandante da 6ª Divisão de Exército; o
General-de-Divisão Carlos Bolívar Goellner, Comandante da 3ª Região Militar; o
General-de-Brigada Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Chefe do Estado-Maior do
Comando Militar do Sul; o General-de-Brigada Eduardo José Barbosa, Comandante
da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão de Exército. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Carlos Nedel registrou que o Dia do Exército Nacional relembra a
vitória brasileira na Batalha de Guararapes, travada no Estado de Pernambuco,
em dezenove de abril do ano de mil seiscentos e quarenta e oito. Também,
citando nomes de militares que se notabilizaram no transcurso da História do
Brasil, destacou a figura do Marechal Manuel Luis Osorio, como exemplo de
soldado e cidadão consciente de seu papel na construção da soberania nacional.
Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa, do Coronel
Irani Flores de Siqueira, representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto
Alegre; do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do
Comando Militar do Sul; do Tenente-Coronel Arthur José Sólon Neto, Comandante
do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, Regimento Osorio; do Tenente-Coronel
Carlos Alberto Dahmer, Comandante do 3º Batalhão de Comunicações do Exército;
do Tenente-Coronel Eduardo Gurgel Garcia Augusto, Chefe da 1ª Divisão de
Levantamentos do Exército; do Major René Brevilata Padilha, Subcomandante do 3º
Batalhão de Polícia do Exército. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José
Ismael Heinen homenageou o Exército Brasileiro, lembrando que essa instituição
foi formada durante a Batalha dos Guararapes, a partir da união das diferentes
raças e grupos sociais do País em defesa do território nacional, ameaçado pela
invasão holandesa. Ainda, elogiou o trabalho atualmente realizado pelas Forças
Armadas na preservação da soberania, na mobilização pela paz mundial e na
garantia dos poderes constitucionais vigentes. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Ervino Besson, comentando programas sociais do Governo Federal, discutiu
problemas enfrentados pela juventude brasileira, em vista da carência de
oportunidades de formação pessoal e profissional. Nesse sentido, propugnou por
mais vagas para prestação de serviço militar pelos jovens, afirmando que essa
medida propiciaria o acesso a uma educação integral, embasada na disciplina, no
amor à Pátria e no respeito ao indivíduo e ao meio ambiente. O Vereador Elói
Guimarães saudou o Exército
Brasileiro, mencionando
solenidade programada neste Legislativo para o mês de junho do corrente, de
comemoração ao transcurso dos duzentos anos do nascimento do Marechal Manuel
Luis Osorio. Além disso, discorreu sobre
o papel hoje desempenhado pelas Forças Armadas, como organismo guardião do
território e da soberania do País e defensor do Estado de Direito, das
instituições nacionais, da liberdade do povo e da democracia. O Vereador
Claudio Sebenelo rememorou o
período em que prestou o serviço militar, salientando a influência dessa época
na formação de sua personalidade, em face dos ensinamentos então assimilados,
de noções de patriotismo, civismo e conduta pessoal. Também, abordou atividades
desenvolvidas pelo Exército Brasileiro, em especial no atinente a projetos
sociais implantados em Estados da Região Norte e ações nas áreas de segurança e
de saúde instauradas no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença, nesse Plenário, do Coronel Pedro Américo Leal,
ex-Vereador deste Legislativo. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, que agradeceu o
registro hoje efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativo ao
transcurso do Dia do Exército. Às quinze horas e oito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e onze
minutos, constatada a existência de quórum. Após, por solicitação do Vereador
Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor
Antonio Maximiliano dos Santos, falecido no dia de ontem. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente cumprimentou o Vereador Haroldo de Souza, pelo nascimento, no
dia onze de abril do corrente, de Guilhermy Brum da Costa de Souza, filho de
Sua Excelência. Também, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje,
tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro
Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pela
Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do
Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à
Vereadora Maristela Maffei. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes discorreu acerca da nomeação e
posterior exoneração do Senhor Nelcir Tessaro como Diretor do Setor de Licitações
do Departamento Municipal de Habitação, em função de sua candidatura a Vereador
nas próximas eleições. Ainda, manifestou-se sobre problemas nas reuniões do
Orçamento Participativo de Porto Alegre, afirmando que o atual Governo
Municipal não tem capacidade de gerenciamento e não sabe ouvir críticas sobre
as demandas populares. O Vereador João Bosco Vaz, analisando sua atuação na
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, comentou a importância dos
projetos sociais desenvolvidos na época em que Sua Excelência esteve à frente
desse órgão, entre eles o “Esporte Dá Samba”. Ainda, demonstrou sua
consternação pelo falecimento do Senhor Antonio Maximiliano dos Santos,
registrando ter sido seu amigo pessoal e enfatizando sua competência
profissional como técnico de estúdio na Rede Record de Televisão. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Mauro
Pinheiro teceu considerações sobre a falta de segurança em Porto Alegre,
especialmente na Zona Norte da Cidade, alegando que os constantes atos de
violência e criminalidade têm gerado dificuldades para os comerciantes que
atuam naquela região. Nesse contexto, solicitou maior atenção do Governo
Municipal e policiamento mais ostensivo da Brigada Militar para a Zona Norte de
Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os presentes para o
Seminário “O Agente Público em Campanha Eleitoral”, a ocorrer amanhã, nesta
Casa, promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, e informou que
hoje, às dezenove horas, seria realizada reunião na Sala da Presidência,
objetivando a formação do Comitê de Mobilização do Fórum “Porto Alegre, uma
visão de futuro”. Ainda, foram apregoadas as seguintes Emendas, apostas ao Projeto
de Resolução nº 017/08: de nº 01, proposta pela Vereadora Maria Celeste e assinada
pela Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT; de nº 02, proposta
pelo Vereador João Carlos Nedel e assinada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder
da Bancada do PP. Após, foram aprovados Requerimentos de autoria da Vereadora
Maria Celeste e do Vereador João Carlos Nedel, solicitando, respectivamente,
que as Emendas nos 01 e 02, apostas ao Projeto de Resolução nº
017/08, fossem dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em
continuidade, foi apregoado Requerimentos de autoria da Vereadora Maria Celeste
e aprovado Requerimento de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando
destaque para as votações das Emendas, respectivamente, nos 01 e 02,
apostas ao Projeto de Resolução nº 017/08. Às quinze horas e quarenta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de
reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e
cinqüenta e oito minutos, constatada a existência de quórum. Em Discussão Geral
e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 016/08. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 017/08, com ressalva das
Emendas apostas, após ser discutido pelo Vereador João Carlos Nedel. Foi
aprovada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Resolução nº 017/08, por vinte e
cinco votos SIM e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhada à votação pela Vereadora
Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Neuza
Canabarro, Nilo Santos e Professor Garcia e tendo optado pela Abstenção o
Vereador João Antonio Dib. Foi rejeitada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de
Resolução nº 017/08, por quatorze votos SIM, quinze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO,
tendo votado o Senhor Presidente, após ser encaminhada à votação pelos
Vereadores João Carlos Nedel, Sebastião Melo, Margarete Moraes e João Antonio
Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Sebastião Melo, tendo votado
Sim os Vereadores Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Carlos
Nedel, José Ismael Heinen, Maria Luiza, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e
Nilo Santos, Não os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni,
Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Professor Garcia e Sebastião Melo e tendo optado pela Abstenção o
Vereador João Antonio Dib. Na ocasião, o Vereador Alceu Brasinha manifestou-se
acerca de sua intenção de trocar o voto de Sua Excelência no referente à Emenda
nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 017/08. Ainda, o Vereador Elias Vidal
formulou Requerimento verbal, solicitando renovação da votação do Projeto de
Resolução nº 017/08, tendo o Senhor Presidente determinado que o referido
Requerimento fosse formalizado por escrito. A seguir, o Senhor Presidente
declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 038, 055 e
041/08, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 013, 018, 043 e 062/08. Em continuidade, o Vereador Beto Moesch
procedeu à entrega ao Senhor Presidente de minuta de plano para implementação
de medidas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para a área de
gerenciamento de resíduos da construção civil, tendo o Senhor Presidente
informado que repassaria esse documento à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes pronunciou-se criticamente sobre a falta de água que tem atingido
vários bairros de Porto Alegre, por problemas nas adutoras de abastecimento.
Também, questionou a não-manifestação do Governo do Estado relativamente ao desvio
de aproximadamente quarenta e dois milhões de reais de recursos públicos devido
a fraudes no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
O Vereador Alceu Brasinha parabenizou o Vereador Haroldo de Souza pelo
nascimento de seu filho, Guilhermy Brum da Costa de Souza. Ainda, elogiou as
gestões dos Vereadores João Bosco Vaz e Beto Moesch quando à frente,
respectivamente, da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e da Secretaria
do Meio Ambiente. Finalizando, destacou as obras realizadas pelo Governo do
Prefeito José na Cidade e os trabalhos de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira
Garcia pelo Governo do Estado. O Vereador João Antonio Dib discutiu as obras do
Conduto Forçado Álvaro Chaves, afirmando que o ex-Prefeito Guilherme Socias
Villela projetou e deixou pronta a parte inicial desse empreendimento, na Rua
Álvaro Chaves, o qual só foi recomeçado e concluído pelo Prefeito José Fogaça.
Além disso, declarou que a autoria dos primeiros trechos da III Perimetral
também foi do ex-Prefeito Guilherme Socias Villela e enfocou que em breve
deverão começar as obras do Projeto Socioambiental. O Vereador Ervino Besson
sublinhou a atuação da atual gestão municipal, citando as obras que, no
entender de Sua Excelência, tiveram maior importância para a Cidade neste Governo,
como o Conduto Forçado Álvaro Chaves, o Distrito Industrial da Restinga, o
Centro Popular de Compras, a expedição na hora do alvará de funcionamento para
pequenos e médios comerciantes, o Procon Municipal e a valorização da área
rural de Porto Alegre. O Vereador Professor Garcia enfatizou que as obras do
Conduto Forçado Álvaro Chaves foram planejadas pelo Partido dos Trabalhadores
na Prefeitura Municipal, porém foram iniciadas e concluídas durante o Governo
do Prefeito José Fogaça. Nesse sentido, lembrou que a responsabilidade maior
dos políticos é buscar o bem comum, independentemente das ideologias
partidárias, e citou a necessidade de se pensar o futuro da Cidade em relação a
seu crescimento e aos problemas decorrentes dessa expansão. Às dezessete horas e dois
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Claudio Sebenelo, Carlos Todeschini
e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente,Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, o meu objetivo de vir à tribuna é mais para não permitir
que haja uma interrupção em nossa Sessão Ordinária, porque nós temos a
previsão, inclusive, de algumas homenagens que vão ser feitas.
Eu
aproveito, Ver. João Dib, já que de manhã nós tivemos a oportunidade de
estarmos aqui reunidos naquela Comissão do Plano Diretor, para falar um pouco
sobre aquilo que realmente interessa para esta Casa, que é fazer com que esta
Comissão do Plano Diretor possa, até a metade do ano, apresentar uma resposta
às comunidades que estão esperando; que nós possamos dizer o que nós pensamos
do Projeto que foi enviado para esta Casa para fazer a revisão do Plano
Diretor. Eu acredito que ficou bem esclarecido, Ver. Dr. Raul, que, muito
embora o Executivo Municipal tenha enviado para esta Casa uma proposta de
revisão só de uma parte da Cidade, do nosso Plano Diretor, a esta Casa não é
vedado fazer interpretações que possam vir a produzir emendas ou substitutivos
que digam respeito ao restante da Cidade. Nós não estamos proibidos de regrar
outras áreas da Cidade que não aquelas que foram enviadas aqui para esta Casa
para serem analisadas.
Cabe
a esta Casa a função de fazer a revisão do Plano Diretor, Ver. Beto Moesch, meu
amigo, que foi Secretário do Meio Ambiente durante boa parte da Gestão Fogaça.
Cabe a esta Casa fazer a revisão, e, como cabe a esta Casa fazer a revisão, nós
podemos, Ver. João Carlos Nedel, produzir aquelas modificações que nós
entendemos serem as mais corretas, desde, é claro, que nós possamos dialogar com
os outros setores da sociedade, e que possamos, juntamente com os outros
setores da sociedade, chegar a um consenso. Como, por exemplo, com relação às
Áreas Especiais de Interesse Cultural. Ora, eu acho que todos nós estamos de
acordo com que essas Áreas de Interesse Cultural, Ver. Elói Guimarães, não
possam determinar a condenação de algumas pessoas que, por terem seus imóveis
inscritos naquela lista, ficam realmente numa posição muito ruim. E nós temos
que dar uma outra direção, nesta legislação que vamos fazer, para o destino
dessas pessoas. Elas ficam sem poder se aproveitar dos índices daqueles que já
têm os seus imóveis tombados. Ao mesmo tempo, elas ficam sem poder fazer nenhum
tipo de modificação nos seus imóveis, porque, afinal de contas, elas ficam
absolutamente trancadas. E essas listas têm um valor por um prazo indefinido.
Uma
das coisas que eu tenho conversado com vários Vereadores e com técnicos, tanto
do Executivo como desta Casa, é que nós deveríamos, Ver. João Antonio Dib,
fazer com que essa listagem pudesse ter um tempo de validade determinado, para
que o Executivo, nesse tempo determinado, pudesse refazer a listagem.
Há
outras pessoas - e eu ouvi isso hoje - que pensam que aqueles que têm os seus
imóveis naquelas listagens deveriam ter os mesmos benefícios daqueles que já
têm os seus imóveis tombados. Eu acho que aí vira uma loucura, porque, imagine,
Ver. Beto Moesch: a venda de índices que isso provocaria inflacionaria o
mercado. Isso não é de interesse da Cidade e não é de interesse dessas pessoas
que têm os seus imóveis nessa situação.
Esta
Casa está em meio a esse processo de discussão para revisar o Plano Diretor. E
este Projeto, com toda a certeza, é um dos mais importantes desta Casa, Ver.
Carlos Todeschini. Depois do Orçamento, que é o Projeto mais importante que
esta Casa vota todos os anos, o Projeto do Plano Diretor estaria em segundo
lugar em importância. Assim sendo, acredito que a cada um dos Vereadores é dada
esta missão, a de fazer com que essa revisão seja feita da melhor forma
possível. E um compromisso, Ver. João Antonio Dib, Ver. Beto Moesch, Ver.
Carlos Todeschini, que nós temos que assumir é de que essa revisão possa ser
feita. Nós não podemos abrir mão dessa revisão, desse trabalho que nós temos
que fazer em prol, às vezes, de não fazermos colidir as discussões do Plano
Diretor com as discussões do ano eleitoral em que vivemos. Acho que temos a
obrigação de fazer a revisão e de entregarmos para a Cidade o melhor,
realmente, que pudermos; e, eu acredito, até a metade do ano.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos e que passemos ao
período de Comunicações para que possamos homenagear o Exército brasileiro pelo
seu dia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a homenagear o Exército Nacional pelo seu dia.
Convidamos para compor a Mesa: o
General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, Comandante-Militar do Sul; o
General-de-Divisão Wellington Fonseca, Comandante da 6ª Divisão do Exército; o
General-de-Divisão Carlos Bolívar Goellner, Comandante da 3ª Região Militar; o
General-de-Brigada Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, Chefe do Estado Maior do
Comando Militar do Sul; o General-de-Brigada Eduardo José Barbosa, Comandante
da Artilharia Divisionária da 6ª Divisão do Exército.
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, oficiais e praças das Forças Armadas,
demais autoridades presentes, senhores representantes da imprensa, demais
senhoras e senhores presentes.
O Ver. João Carlos Nedel, proponente desta
homenagem ao Exército Nacional, está com a palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Há 360 anos, o Brasil comemora o Dia do Exército no dia 19 de
abril, data que marca a vitória brasileira na primeira Batalha de Guararapes,
travada em Pernambuco, no ano de 1648, séc. XVII, no Nordeste brasileiro.
Naquela oportunidade, um grupo de patriotas na luta
pela liberdade deu início ao combate para expulsar os holandeses das terras
nordestinas. Eram brancos, de diversas origens; eram negros, trazidos da
África; eram índios e mestiços que, juntos, enfrentaram os sacrifícios e os
desafios da época, sob a dominação holandesa.
O heroísmo de portugueses, como Dias Cardoso e
Fernandes Vieira; de índios, como Felipe Camarão; de negros, como Henrique
Dias, e de tantos outros, permitiu-nos, pela primeira vez, falar em Pátria.
Combateram, ombro a ombro, pela libertação da terra, pela primeira vez
identificada como Pátria, sem se apequenarem na luta contra um exército
organizado e superior. Dezenove de abril de 1648, a épica vitória de Guararapes
assinala o berço da nossa força terrestre e da Nação brasileira. Desde lá, têm
sido muitas e memoráveis as páginas de coragem, de bravura e de competência
escritas pelo Exército que ali surgiu, presença constante e necessária na
formação histórica do País. Alguns heróis escreveram seus nomes na História,
porque se notabilizaram entre seus pares, como Caxias, Sampaio, Osório, Mallet,
Villagran Cabrita, Rondon, Bittencourt, Moniz de Aragão, Severiano da Fonseca e
muitos outros.
Aproveito a oportunidade, entretanto, para hoje
destacar a figura insigne do Marechal Osório, cujo bicentenário de nascimento
vamos comemorar em 10 de maio próximo.
Ao se fazer a análise das figuras de maior relevo
da História Pátria, desde o descobrimento, sobressai, sem qualquer sombra de
dúvida, a legendária personalidade de Osório, exemplo de herói autêntico, cujos
feitos, na guerra e na paz, são tão numerosos quanto gloriosos. Líder
carismático, era comum encontrá-lo conversando nos acampamentos com seus
subordinados, saudado efusivamente quando de sua chegada nos campos de batalha,
ocasiões em que apeava do cavalo para cumprimentar a tropa. Mas também
conquistou o respeito e a admiração de seus superiores, em particular do então
Conde de Caxias, Marechal Luís Alves de Lima e Silva, que, em diversas
ocasiões, o enalteceu pela sua coragem e lealdade.
Da campanha da Tríplice Aliança foram muitas as
lembranças dos feitos de Osório, registrando-se uma frase que caracteriza sua
postura como líder: “É fácil a missão de comandar homens livres, basta
mostrar-lhes o caminho do dever”. Com a paz, foi nomeado Senador pela província
do Rio Grande do Sul. E, ao assumir sua cadeira no Senado, ao receber diversas
manifestações de apreço a sua pessoa, declarou enfático: “A farda não abafa o
cidadão no peito do soldado”. Osório foi, sem dúvida, um dos grandes exemplos
de ser soldado do Exército brasileiro para os milhares de outros personagens,
homens e mulheres que labutam no anonimato, discretos e silentes, dedicados
integral e diuturnamente ao serviço da Pátria, do soldado ao general, sem
esperar recompensas e glórias, além do sentimento reconfortante do dever
cumprido.
Pois
assim são os integrantes do Exército Brasileiro. Exército sempre vitorioso que
continua fiel representante da sociedade que livremente escolheu o caminho da
democracia e que, em cada momento de tensão, soube conquistar e garantir a paz,
tornando-se sinônimo de incorruptível amor ao Brasil, sem fazer concessões e
sem qualquer vinculação política.
Para a sorte do Brasil e orgulho do seu povo, o
Exército Nacional, sempre atento e vigilante graças exatamente à observância de
seus princípios basilares e à seriedade e competência de sua hierarquia, tem-se
fortalecido institucionalmente sem se deixar afetar pelos eventuais turbilhões
políticos que, de tempos em tempos, têm comovido o País.
O Exército brasileiro tem braço forte e mão amiga.
Podemos eventualmente não vê-lo, mas ele sempre está presente. Sabemos
perfeitamente que, se porventura a ordem social um dia periclitar, o emprego do
Exército para arrefecer as investidas contrárias pode se tornar uma imposição
conjuntural, pois no Exército brasileiro nós podemos confiar, haja o que
houver.
Parabéns ao Exército por esta data. E que, com as
bênçãos de Deus, o Exército se mantenha, como sempre, à vanguarda da defesa dos
legítimos interesses nacionais, preservando a ordem e a soberania do Brasil.
Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Anunciamos,
como extensão da Mesa, a presença do Coronel Irani Siqueira, representando o
Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Coronel Marcelo Cantagalo
dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; oficiais e generais
da reserva, Tenente-Coronel Arthur José Sólon Neto, Comandante do 30º Regimento de Cavalaria de Guarda,
Regimento Osório; Tenente-Coronel Carlos Alberto Dahmer, Comandante do 3º
Batalhão de Comunicações do Exército; Tenente-Coronel Eduardo Gurgel Garcia
Augusto, Chefe da 1ª Divisão de Levantamentos do Exército; Major René Brevilata
Padilha, Subcomandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército, neste ato
representando o Comandante do 3º Batalhão de Polícia do Exército; representação
de oficiais e praças das organizações militares de Porto Alegre, demais
oficiais e praças da reserva.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Falamos em nome da Bancada do Democratas e também em nome da Bancada do Partido
da Social Democracia Brasileira, Ver. Luiz Braz e Ver. Claudio Sebenelo. É com
muita honra e orgulho que venho novamente a esta tribuna prestar a minha
homenagem ao Exército brasileiro, formado por esses heróis anônimos, voltados,
integralmente, na diuturnidade de seu trabalho, ao cumprimento de uma grandiosa
missão nacional: defender a nossa Pátria em qualquer circunstância, amando-a e
respeitando-a no sacrifício de sua própria vida, se preciso for; garantir os
poderes constitucionais da lei e da ordem e participar de ações internacionais.
Há
360 anos, nascia essa força genuinamente brasileira, formada pela miscigenação
de raças, a coragem, o patriotismo e a vontade obstinada de defender o
território nacional ameaçado pela invasão dos holandeses. Foi em 19 de abril de
1648, na Batalha dos Guararapes, que surgia o Exército brasileiro, que herdou
da alma desta nobre terra valores morais e espirituais que pratica e transmite
ao longo de mais de três séculos de existência. Nasceu sob a égide da lealdade
e da ética. Cresceu e afirmou-se com bravura, sacrifício e dedicação. Fez-se
honrado, vitorioso e digno. Tornou-se uma instituição nacional de bom senso e
equilíbrio que, através da valorização da disciplina, respeito e patriotismo
consciente, no cumprimento da lei e da ordem, colabora para a edificação e o
aprimoramento democrático do País independente e livre, soberano e forte, uno e
zeloso de sua diversidade. Desde a formação de nossa nacionalidade, o Exército
vem escrevendo páginas honrosas na história do Brasil, das lutas da
independência à afirmação do Império, da vitória da guerra da Tríplice Aliança
à proclamação da República, da República Velha à valente Força Expedicionária
na luta contra o nazifascismo, o soldado brasileiro, mesmo longe do solo
pátrio, sempre soube lutar pela liberdade e pelos princípios democráticos, sem
nunca se deixar intimidar pelo inimigo, ainda que muito mais armado e
preparado.
Seu
passado foi de glória, o presente continua a demonstrar que o nosso Exército
tem seu lugar como vanguarda da democracia, da soberania e da integridade
nacional. ‘Combatentes da Paz’, esse ‘braço forte’ estende o seu trabalho
abnegado e silente nos quatro cantos deste Brasil continente, desbravando
espaços e vazios demográficos ainda existentes, entre as quais e tantas destaco
a interiorização penosa e selvagem do soldado guerreiro na Amazônia como forma
de preservá-la brasileira, promovendo saúde, educação e progresso onde seu papel
social se faz necessário, e colaborando com a preservação da paz no mundo,
através da missão da ONU, sempre se destacando pelo desempenho dos seus
valorosos soldados.
A
sociedade brasileira confia nessa Força Armada e presta o reconhecimento ao
patriotismo e ao valor cívico com que cada um de seus integrantes, homens e
mulheres, de praças a oficiais, dedica ao cumprimento de sua missão.
Espera-se
de nossos governantes um tratamento condigno com os elevados serviços que esses
intrépidos militares prestam ao Exército brasileiro e à Nação. Garantindo
também o necessário padrão de dignidade de vida aos seus integrantes e às suas
famílias, e contemplar suas legítimas aspirações, é uma questão de justiça e
compromisso da União no cumprimento de antigas reivindicações dessa classe.
Como
brasileiro orgulhoso de nosso Exército quero irmanar-me ao nosso povo e dizer o
quanto me honra chamá-los humildemente de irmãos de farda, pois foram longos
anos de caserna onde valores como retidão de caráter e princípios éticos foram
agregados, plasmando a minha consciência e fortificando a minha alma, pautando
a minha vida em todas as decisões que o cotidiano me impõe.
Concluo,
Sr. Presidente, essas breves palavras, conclamando todos os discípulos do
Patrono do Exército, Duque de Caxias, a seguir o eco de suas palavras, bradando
aos seus soldados da Ponte do Itororó: ‘Sigam-me os que forem brasileiros’!
Esse chamado soa e ressoa nos nossos ouvidos, porque, nos dias de hoje, são
muitas as batalhas para as quais o Brasil precisa de seus filhos, seus soldados
e seus cidadãos.
Sigamos,
nós, em defesa desta Pátria, lutando contra a desigualdade social, a violência
que tanto devora o solo desta terra, e que essa luta agregue o sentimento
profundo e solidário, a união de todos os brasileiros, a honradez e a ética tão
necessárias para a conquista da nossa grande identidade, quais sejam: a
liberdade, a democracia, o bem-estar e o amor ao nosso imenso e abençoado
Brasil.
Que
Deus abençoe, indistintamente, a todos os filhos desta Pátria. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Almerindo Filho.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Quero também saudar aqui, em nome da minha Bancada
- Verª Neuza Canabarro, Ver. Nereu D'Avila, Ver. João Bosco Vaz, Ver. Mauro
Zacher e este Vereador -, carinhosamente, as queridas mulheres que fazem parte
do nosso Exército Nacional.
Meus
caros Generais, hoje, neste País nós temos acompanhado, ao longo dos anos,
programas assistenciais de diversos Governos. Agora temos, por exemplo, o
Programa Fome Zero, do nosso Presidente Luis Inácio Lula da Silva, assim como
tivemos o Tíquete do Leite e outros tantos programas sociais. Agora, eu digo
aos senhores Generais, aos senhores oficiais do Exército e às pessoas que nos
acompanham pelo Canal 16: para mim, entre todos esses programas, não há um que
supere aquele em que o jovem serve o Exército, a Aeronáutica ou a Marinha. Acho
que não existem recursos mais bem empregados do que aqueles empregados nesse
ano em que o jovem serve o Exército!
Meus
queridos Generais, eu queria dizer a V. Exas que nós queríamos hoje
um mundo um pouco melhor do que o que nós estamos enfrentando, porque eu não
vejo uma linha de conduta melhor para os nossos jovens do que aquela a que eles
são submetidos nesse ano em que ele servem o Exército. Mas, lamentavelmente,
por falta de recursos, com muito poucos jovens isso ocorre. Acho que o nosso
Presidente da República teria que repensar, de uma forma muito responsável, e
que eles façam, a equipe, uma avaliação dos nossos jovens que serviram o
Exército. Hoje, por falta de recursos, poucos servem o Exército ou outras
Forças Armadas.
Meus
senhores, minhas senhoras, eu acho que hoje nós não estaríamos enfrentando essa
situação preocupante que os nossos jovens vivem na nossa sociedade, porque com
esse período de educação que o nosso jovem recebe servindo a nossa Pátria,
amando a nossa Pátria, sem dúvida nenhuma nós teríamos um mundo um pouco
melhor. Eu penso isso, e tenho certeza que muitos dos senhores também pensam na
mesma linha; quem sabe o nosso Governo, ou outros Governos que virão, poderão
sentar com as suas equipes para rediscutir, meu caro Ver. Bernardino
Vendruscolo, a retomada para que os nossos jovens consigam servir o Exercito
para receber, sim, uma educação, respeitar o seu semelhante, respeitar o nosso
próximo e o nosso meio ambiente. Lembro muito bem, quando eu servi o Exército,
o soldado que fumava e largava um toco de cigarro na rua, era repreendido, e
esse jovem, quando saía do Exército, tenho certeza que ele via o mundo aí fora
de uma outra forma: respeitando a educação que ele recebeu naquele período em
que ele serviu o Exército. Lamento dizer, aqui nesta tribuna, meus caros
Generais: no mundo em que nós vivemos hoje, poucas famílias têm condições de
mostrar a educação e o caminho para o nosso jovem. Agora, o Exército, sim,
teria condições de preparo, com os senhores Generais e os senhores Comandantes,
para mostrar o caminho da verdade para o nosso jovem.
Sr.
Presidente, passou o meu tempo, mas eu permito o aparte ao Ver. Bernardino
Vendruscolo.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não
é permitido, Vereador, senão nós transgrediremos o Regimento. Peço que fale nos
próximos espaços ou use o Tempo de Liderança.
O
SR. ERVINO BESSON: É
decisão de V. Exª e a respeito. Posso não concordar neste momento, mas respeito
a posição de Vossa Excelência. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Obrigado, Ver. Ervino Besson. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.)
O
Sr. Bernardino Vendruscolo:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, quero
cumprimentá-lo e cumprimentar todo o Exército em nome da nossa Bancada do PMDB;
e lembrar que nós estaremos fazendo o nosso pronunciamento nos 200 anos de
comemoração do nascimento de Osório, aqui, nesta Casa, agendada para 24 de
junho. Ainda não está confirmada esta data, mas aqui estaremos e o faremos com
muito orgulho, Generais. Estamos - se me permitem - emocionados, a cada dia que
passa, na medida em que nós vamos pesquisando a história de Osório. Que
maravilha e que beleza ter nascido, aqui no Rio Grande, uma figura como Osório!
Obrigado.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, em nome da minha
Bancada, queria parabenizar esta Casa por esta homenagem e, para isso, me sirvo
deste expediente. Obrigado.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sou grato
a Vossas Excelências.
A
Casa homenageia o Exército brasileiro, o Exército de Caxias, e é tradição
civilista dos Parlamentos e, de resto, da sociedade brasileira, comemorar o Dia
do Exército, a Semana do Exército. Este ano faz 360 anos o embate de Guararapes.
É exatamente sob a fumaça do fogo cruzado que nasce o Exército brasileiro, e
ali, ao meu juízo, à minha análise, nasce a Nação brasileira, pela tomada de
consciência, quando o Exército, que nasce, expulsa os holandeses na defesa da
pátria comum. Portanto, não é falar-se das nossas Forças Armadas que são,
institucionalmente, constitucionalmente, defensoras da Pátria e defensoras das
instituições e da legalidade. Vejam a dimensão que tem o papel do Exército
brasileiro, o papel das Forças Armadas, de guardiãs da Pátria e defensoras do
Estado de Direito, das instituições e da legalidade. Então, é um momento alto
da Casa quando ela pode, aqui, homenagear, como homenageia nesta memorável
tarde, o Exército brasileiro, cujo papel é de relevância para a estabilidade,
para a segurança, para a própria Pátria.
Neste
ano nós estamos comemorando o bicentenário de uma das grandes figuras, a
basilar, por assim dizer, do Exército brasileiro, que foi o General Osório. O
bicentenário do General Osório traz uma grande movimentação da Força no Estado
do Rio Grande do Sul. Ainda esta semana se viu, pelos meios de comunicação, uma
cavalgada rememorando o General Osório, que concluirá aqui em grandes
festividades, na Cavalaria, General Wellington, comemorando, em Osório, o
bicentenário dessa grande figura intelectual. Osório foi um intelectual, não só
um militar, mas também um homem que produziu. E é dele uma frase, uma legenda
filosófica: “É fácil comandar homens livres, basta mostra-lhes o caminho do
dever”, isso é uma filosofia! Isso aí se aplica e deve ser aplicado em todos os
ramos, em todas as atividades da vida de relação.
Portanto,
aqui o nosso tempo é extremamente escasso, o meu tempo já decorreu,
evidentemente, e eu peço a generosidade do Presidente, porque eu recebi aqui os
apartes. Então, eu peço para concluir. Quero dizer que é um momento importante
este. E também há uma mulher do Exército aqui presente, da Força Área
Brasileira. Então é um grande momento este: a Semana do Exército. Nós temos
dito reiteradamente que o Exército é a Nação fardada, são brasileiros e
brasileiras de todos os matizes, enfim, de todas as origens que integram a
força terrestre do Exército brasileiro, as Forças Armadas, guardião da nossa
estabilidade, o guardião da liberdade, Presidente, da democracia, sim. O
Exército foi para os campos europeus defender, Ver. João Carlos Nedel - quero
cumprimentar V. Exª por promover esta Sessão -, o Exército brasileiro, as
Forças Armadas, o Brasil foi para a guerra defender a liberdade, a democracia.
Portanto, ao Exército brasileiro a nossa saudação e o reconhecimento da Casa do
Povo de Porto Alegre pela Semana do Exército, pela Semana de Caxias, pela
Semana de Osório, pela Semana, enfim, dos grandes Guararapes. Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Vice-Presidente, Ver. Carlos Todeschini.
De
imediato, passo a palavra ao Ver. Claudio Sebenelo, que fala em Comunicações,
por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Queria saudar o Coronel Siqueira, que
deixou um nome maravilhoso nesta Casa, e o Coronel Cantagalo, que faz um belo
trabalho de relações públicas aqui, e que tem um permanente elo de ligação
conosco, para a nossa satisfação.
Pois,
quando se fala em Exército Nacional, a gente pensa no verde, na farda, nas
insígnias, e nós pensamos no dia-a-dia, no corriqueiro, no fato de termos
servido à Pátria e de termos, durante um ano e pouco da nossa vida, nos
dedicado às lides da caserna, onde aprendemos e forjamos a nossa personalidade.
Depois, o tempo vai passando, e quantas vezes o Exército predominou nas nossas
vidas, quantas vezes ele voltou num segundo plano, anônimo, discreto, e,
principalmente, patriótico? E é quem nos ensina civismo, e é quem nos ensina
patriotismo, não só nos hinos, mas na nossa postura diária, e, principalmente,
neste exemplo formal, explícito, e, talvez, paradigmático, de uma Corporação
que hoje nos orgulha, nos honra, porque a cada notícia de jornal que se ouve da
Amazônia, a cada polêmica nas propriedades de terra de um Brasil longínquo, de
um Brasil muito longe da nossa realidade urbana, num Brasil que é riqueza
nossa, que é riqueza debaixo da terra, mas é riqueza também das terras, muitas
delas por cessões indígenas que agora estão em liça, agora estão absolutamente
vulneráveis aos interesses externos e aos interesses internos, sendo ameaçadas,
inclusive, as reservas indígenas de Roraima.
O
Sr. Maurício Dziedricki: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, o senhor vem
narrando aqui a importância e o trabalho eficaz que tem tido o Exército no
cenário nacional. Mas eu faço aqui um registro, de público, porque tenho
acompanhado o General Elito e o General Pafiadache com mais freqüência e também
o Coronel Sólon, Comandante do Regimento Osório, nas ações que o Exército
presta junto ao nosso Município - a escola que eles oferecem, de formação,
junto ao Colégio Farroupilha, a cedência de uma área junto ao CPOR para a
formação daqueles meninos carentes da Vila Cruzeiro, as diversas atividades na
área da Saúde e na integração social do nosso povo porto-alegrense com as Forças
Armadas. Então, por força do Ver. Nedel nesta atividade de comemoração no dia
19 de abril, faço aqui a referência, Ver. Sebenelo, da importância que tem tido
o Exército na nossa vida, seja no cenário nacional como em Porto Alegre, tão
grande é o Exército que carrega na farda a magia de transformar o que era
guerra em verdadeira paz e vocação de soberania nacional. Parabéns ao Exército.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado, Vereador, pelo
seu aparte, que enriqueceu o meu pronunciamento. Gostaria de dizer que, quando
há esse impasse nas nossas fronteiras lá no Norte, onde ninguém quer ir, lá
está o nosso Exército, defendendo as nossas fronteiras, pondo ordem em uma
região totalmente desordenada e fazendo justiça, muitas vezes, àqueles que são
autóctones, os verdadeiros donos das terras, as reservas dos índios. Essa
justiça é feita diretamente pelo Exército. Quando vemos o Jornal Nacional e
somos informados sobre a guerra contra o mosquito da dengue, lá estão viaturas
do Exército Nacional, desembarcando os seus elementos de melhor qualidade e
dedicando-se à população de uma forma tal, Ver. Pedro Américo Leal, que podemos
afirmar que, nessa luta pela dengue, o Exército está fazendo um papel
maravilhoso, de solidariedade ao seu povo. Esse compromisso é inabalável e
inalienável com o seu povo, porque, se há algo que se assemelha ao povo
brasileiro, é o Exército brasileiro. Este, talvez, seja o maior elogio que se
faça a esta magnífica mestiçagem brasileira. Nos momentos de grande insegurança
nacional, como tantas vezes vimos, agora, nesta anomia social em que os Estados
inverteram o mando, em que a bandidagem passou a resolver os problemas da sua
forma, lá foi o Exército brasileiro, muito recentemente, chamado a intervir nos
momentos de grande comoção nacional, pelo medo, pelo momento de apreensão e
insegurança que vivíamos há muito pouco tempo dentro do próprio Rio de Janeiro,
onde o Exército fez o apaziguamento daquela população. O Exército fez com que,
se não tivéssemos segurança, pelo menos buscássemos essa segurança e
iniciássemos essa busca exatamente por uma atitude heróica de atrito direto das
nossas Forças Armadas com a profunda alteração social que havia no Rio de
Janeiro. Por fim, quero dizer que, lá pelos anos 50 e 60, houve uma tragédia no
Rio Grande do Sul, e o nosso rio Uruguai levou por diante a única ponte que era
o grande elo de ligação de toda a produção do Rio Grande do Sul para o resto do
País. E, aí, então, apareceu o nosso Exército, como quem não quer nada,
discreto como sempre, mas decisivo. A reconstrução desta ponte se fez em três
dias e, nesses três dias, se restabeleceu um tráfego que, se não houvesse, nós
teríamos um dos maiores prejuízo da história da produção do Rio Grande do Sul.
E toda a nossa produção passou para o resto do País por meio dessa ponte,
construída pela engenharia militar. Quantos mil outros exemplos poderíamos
citar aqui!? É indispensável dizer que vocês, do Exército Nacional, são, para
nós, não só motivo de exemplo, não só motivo de norte, mas são, sim,
alguma coisa de pessoal, de cada brasileiro, pois temos profundo orgulho do
nosso Exército. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro, no Plenário da
Câmara, a presença sempre honrosa do Vereador, Deputado, Secretário, Coronel
Pedro Américo Leal. Bem-vindo, sempre, à nossa Casa, Coronel.
Com muita honra, eu passo, para a sua saudação, a palavra
ao General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira.
O
SR. JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA: Sr.
Presidente da Câmara, Sr. Sebastião Melo, Ver. Carlos Todeschini, que iniciou
presidindo esta cerimônia, Srs. Oficiais-generais, Srs. Comandantes, militares
do Exército, nossa co-irmã Força Aérea, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, amigos todos, eu gostaria de inicialmente agradecer pelas palavras
do nosso Ver. João Carlos Nedel, como proponente, e de todos que aqui vieram a
esta tribuna, onde citaram e enfatizaram palavras e idéias essenciais, e não
gostaria de ser redundante, e não o serei. Mas não posso deixar de destacar e
complementar algumas coisas que todos aqui destacaram. Inicialmente, eu
gostaria de falar um pouco mais do Exército presente e do Exército futuro, já
que todos aqui falaram orgulhosamente dos 360 anos do Exército, o que muito nos
orgulha e nos estimula. Mas eu gostaria de falar do Exército que tem que estar
à altura do Brasil-potência que somos - e poucos ainda acreditam -, mas nós
somos um País-potência em relação a todo o mundo, não só é em relação à América
do Sul, e todos que tiveram a aventura de estar mundo afora, como eu,
felizmente, tive, conhecendo todos os continentes em vários exércitos do mundo
e países, chego à conclusão de que não deixamos nada a dever a ninguém, como
Força Armada, como povo e como nação. Eu gostaria de destacar que temos que ter
Forças Armadas à altura estratégica do nosso País. E é esse o esforço de todos
os 200.000 homens do Exército e mais os 100.000 homens da Marinha e da
Aeronáutica; devemos estar à altura deste grande País.
E
é por isso, meus senhores, que nos destacamos sempre com a capilaridade
necessária nesses 15.000 quilômetros de fronteira terrestre com 11 países. Como
Oficial-General comandei o Batalhão de Infantaria de Selva, em Tefé, na
Amazônia, onde havia 1.500 quilômetros de fronteira com a Colômbia e o Peru.
Naquela selva, meus senhores e minhas senhoras, a única presença do Estado é o
soldado e a Bandeira. Os senhores estejam certos de que ali está preservada a
soberania, porque ali estamos como nação. Ali não estão somente os soldados,
estão suas famílias, estão todas as crianças na escola, estão todas as pessoas
com saúde, estão todas com computador, estão todas com satélite, e estão,
absolutamente, cada vez mais sendo brasileiros. Aqui mesmo está o nosso general
Bolívar, que comandou em Porto Velho, na fronteira com o Peru... Eu gostaria de
destacar essa importante e fundamental presença do Exército nos 15.000
quilômetros de fronteira terrestre e, da Marinha, nos 7.000 quilômetros de
fronteira marítima. Temos, todos, muitas obrigações e muitas responsabilidades.
Gostaria
também de destacar que somos um país continental; não somos uma Alemanha, por
exemplo, meus senhores, que é do tamanho de Pernambuco, colocado na vertical;
ou de uma França, que é pouco maior do que São Paulo. Nós somos um país
continente e temos uma instabilidade ou uma heterogeneidade regional muito
grande, e a única instituição que está a par de tudo o que se passa aqui,
instantaneamente no nosso País, é o Exército brasileiro, pela sua capilaridade.
Vamos continuar sempre muito atentos para que o nosso povo mereça sempre um
futuro melhor.
Gostaria
de destacar também a presença das nossas tropas no Exterior, onde eu mesmo tive
a ventura de comandar a Força de Paz no Haiti, durante um ano, onde comandamos
7.000 homens de 20 países, e aquela missão lá é um sucesso pela presença
absolutamente competente de 1.200 brasileiros que ali se encontram. Gostaria, finalmente, de ratificar o trabalho “Mão Amiga”, como aqui
foi falado, do que o Exército faz com toda a nossa sociedade. Em Porto Alegre,
como nosso Vereador falou, há a presença do Exército em alguns fatos, mas a
presença natural e mais importante, é lógico, é nas áreas carentes, nas áreas
onde não há Estado, nas áreas onde não há presença da Saúde, da Educação;
nessas áreas, realmente, o trabalho que todos nós, soldados, fazemos é uma
coisa que não tem preço. Desde a fronteira do Amapá até o Chuí, onde há
problemas, como, por exemplo, no nosso sertão nordestino, está lá o Exército
sempre presente; é um trabalho que dignifica qualquer cidadão. É com essa visão
de cidadão e soldado, que somos todos, e aqui temos vários Vereadores, que
jamais deixarão de ser soldados, porque um dia vestiram essa farda; nós apenas
usamos a farda para trabalhar, somos cidadãos como todos os senhores e senhoras
aqui presentes, todos temos responsabilidade perante este grande País. É com
esse senso ou com esse sentido de responsabilidade, de motivação, de
satisfação, que, como militar mais antigo do Exército brasileiro, agradeço essa
sincera homenagem ao Exército. Muito obrigado a todos, e podem confiar nessa
instituição secular e nacional. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A presidência soma-se às
manifestações de todas as Bancadas, quando a Câmara, então, faz este reconhecimento
na Semana do Exército que finaliza no dia 19, no próximo sábado. Já justifiquei
ao General que não poderei estar presente, mas a Casa estará sendo representada
pelo Vice-Presidente na solenidade, bem como no baile durante a noite. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h08min.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h11min): Estão reabertos os
trabalhos.
O SR. DR. GOULART
(Requerimento): Ver. Sebastião Melo, é com muito
pesar que recebemos, ontem, a notícia do falecimento de um dos bons
carnavalescos da Cidade, Antonio Maximiliano dos Santos, filho da nossa querida
e eterna porta-bandeira do Bambas da Orgia, Onira Pereira. Durante a viagem
desastrada da equipe da Record, para ir ao jogo do Internacional, somente ele,
dos sete passageiros da van, foi projetado para fora, e aos 23 anos o nosso
querido Max perdeu a vida. Ele que era irmão da Guislaine, Porta-Bandeira do
Estado Maior da Restinga, e da Kissi, Porta-Estandarte e agora Porta-Bandeira
também. Em nome da comunidade carnavalesca, da qual me orgulho em fazer parte,
eu peço a V. Exª que nos permitisse refletir sobre a vida desse menino, que foi
tão breve embora do nosso meio carnavalesco, ele que era tão querido, com um
minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de
prosseguirmos nas Comunicações, e creio estar falando em nome de toda a Casa,
quero cumprimentar o Ver. Haroldo de Souza pelo nascimento de seu filho
Guilhermy, nascido neste final de semana. (Palmas.)
A Verª Maristela Maffei solicita Licença para
Tratamento de Saúde na data de hoje. A Mesa declara empossado o Ver. Mauro
Pinheiro, que integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação -
CUTHAB, em função da impossibilidade de o Suplente Gerson Almeida assumir a
Vereança.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, nossos cumprimentos efusivos ao Ver. Haroldo de Souza, por ser
pai mais uma vez.
Mas eu também preciso cumprimentar o Ver. Guilherme
Barbosa, que utilizou esta tribuna na semana passada, para, em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, denunciar o lance vergonhoso da Administração
Municipal, quando o Diretor do DEMHAB, em conjunto com os demais Secretários
que irão concorrer, legitimamente foi exonerado no dia 4 de abril. No mesmo
dia, Ver. Todeschini, foi nomeado Diretor do Setor de Licitações do DEMHAB e no
dia 7 de abril saiu no Diário Oficial o anúncio de suas férias. Portanto, um
lance vergonhoso para o Governo Municipal. Graças à intervenção do Ver.
Guilherme Barbosa - eu tenho certeza de que o Prefeito José Fogaça desconhecia
esse ato -, o Prefeito corrigiu, e exonerou o então Diretor do DEMHAB.
Agora, eu quero cumprimentar toda a nossa Bancada
que está sempre atenta ao cumprimento do nosso dever, na nossa função de
fiscalizar o Executivo, de apontar problemas e soluções.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) É um ato de confissão de culpa, só para
colaborar.
A SRA. MARGARETE MORAES: Muito bem, e
também de correção de um grave problema. E agora nós estamos em pleno processo
do Orçamento Participativo e mesmo que o Governo tenha separado e orçado oito
milhões para a publicidade, mesmo que o Governo encha a boca para dizer que tem
um superávit, faltou dinheiro para anunciar o Orçamento Participativo, e falta
dinheiro para o Previmpa. Nós estamos recebendo denuncias também dos
Conselheiros do Previmpa. Então, o Orçamento não foi anunciado devidamente e à
temática Saúde e Assistência Social, que são precisamente duas grandes feridas
desta Cidade, apenas compareceram 300 pessoas.
Nós também estamos denunciando aqui a coerção e a
pressão que funcionários e a comunidade sofrem para que apóiem as demandas e as
candidaturas do Governo, depois diziam que nós éramos partidários.
As reuniões do Conselho do Orçamento Participativo
que diziam que iam melhorar, que iam se valorizar, não é mais taquigrafada,
Ver. Guilherme, não tem mais aquele registro que tinha antes, são apenas atas
sintéticas e não são mais distribuídas entre os Conselheiros. Então, o próprio
Regimento Interno, que foi votado e aprovado pelos próprios conselheiros, já
está sendo desrespeitado. Mas o que me deixou estarrecida foi quando aconteceu,
no sábado, a plenária do bairro Lomba do Pinheiro, Ver. Brasinha, não sei se V.
Exª lá compareceu. E o rapaz que fez críticas pesadas ao atual Governo,
inclusive fez críticas ao nosso Governo, ele foi barbaramente agredido pelo
Coordenador da Região do CAR. Então, o Coordenador do CAR representa o
Prefeito, é a pessoa que tem, legalmente, que trabalhar com a comunidade, ouvir
a comunidade, organizar tal comunidade. O teor das críticas não importa, não
importa o que ele disse, mas não cabe ao representante do Prefeito agredir um
cidadão que tem o direito de fazer as suas críticas! Se elas estão erradas,
deve-se explicar para ele e provar por que as suas críticas não eram boas? Mas
é inaceitável essa incapacidade de gerenciamento e essa incapacidade do Governo
de ouvir críticas. Quando falavam mal do Orçamento Participativo, pensavam que
a comunidade ia lá para nos elogiar. Não, ia para demandar, para criticar, para
apontar os erros, para apontar os acertos, para corrigir. E, agora, vai um
cidadão acostumado com a democracia participativa dizer, espontaneamente, o que
pensa - pode ser que esteja certo, pode ser que esteja errado -, e ele é
agredido, foi ferido, ficou todo ensangüentado, porque o Coordenador do CAR deu
um soco nele, e, depois, ainda chamou a Brigada Militar. Nunca aconteceu esse
tipo de cena dantesca e grotesca nas plenárias do Orçamento Participativo na
cidade de Porto Alegre. Infelizmente, é mais uma denúncia que nós temos aqui
para fazer. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, quero falar de dois episódios envolvendo o carvanal de Porto
Alegre e a Secretaria Municipal de Esportes. O primeiro deles, sobre o qual já falei aqui, é sobre os
projetos sociais que realizamos na Secretaria, entre eles, o Esporte Dá Samba,
que é um Projeto, uma escolinha de samba infantil que, no mês de maio, começa
com todas as oficinas e termina, tem o seu ápice, no desfile de abertura das
grandes escolas em Porto Alegre, com mais de três mil crianças. Eu, neste ano,
tive o prazer de ver a Verª Margarete Moraes e o Ver. Comassetto desfilando. E
eu aqui não me acho representante do povo, com relação ao carnaval, mas, no
sábado, no Clube Farrapos, houve a grande festa de entrega do Estandarte de
Ouro aos grandes destaques do carnaval. E este Vereador ganhou o Troféu de
Personalidade do Samba, em função do reconhecimento do Projeto com as crianças.
Todos os presidentes de escolas de samba de Porto Alegre escolheram este
Vereador como Personalidade do Samba, e, para quem não é representante desta
categoria, eu me sinto muito satisfeito, orgulhoso pelo trabalho que a
Secretaria fez nesse Projeto.
A
Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu também não sou a única representante do samba
nesta Casa, mas sei que nós nos identificamos com esse setor, essa expressão da
comunidade. Eu participei do Esporte Dá Samba na avenida, e fiz um discurso
aqui de reconhecimento ao seu trabalho sério, com várias comunidades, com o
monitor, com o oficineiro, que trabalham ao longo do ano, porque eu imaginava
que era apenas um desfile, mas é o coroamento de um trabalho que acontece no
cotidiano. Parabéns pelo Prêmio da Aecpars também, Ver. João Bosco Vaz, em nome
da Bancada do nosso Partido.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito
obrigado, Verª Margarete Moraes, Líder do PT.
Então,
é um orgulho, para quem foi Secretário, poder ver reconhecidos os projetos que
realizou, no Clube Farrapos, lotado de carnavalescos, de todas as escolas, e
receber muitos aplausos por esse Projeto.
O
Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. João Bosco Vaz, V. Exª recebeu um Prêmio com
muita justeza pelo excelente trabalho que desempenhou na Secretaria. Como já
disse, a felicidade do Prefeito Fogaça é a felicidade também do PDT, pois
colocou a pessoa certa no lugar certo, e V. Exª, no período em que participou
na Secretaria, deixou um extraordinário trabalho que a população está
reconhecendo e premiando. Parabéns, Vereador.
O
Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Samba no Pé, de jeito nenhum neste corpo, mas, com
certeza, muita agilidade nas mãos, na mente, para trabalhar no sentido de que
as crianças estejam envolvidas com alguma coisa. E este é o caminho que
realmente nós temos que seguir.
Quanto a ser “Personalidade do Samba”, é um Título que cabe
perfeitamente a V. Exª, porque envolveu as crianças que, sendo o futuro, são o
futuro do samba da nossa Cidade.
Parabéns
pelo Prêmio que recebeu, e, mais uma vez, cumprimentos pelo trabalho que V. Exª
realizou junto à Secretaria, que tem tudo a ver com a criançada.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito
obrigado, Ver. Haroldo de Souza. Mas nada é perfeito nesta vida, como eu
costumo dizer, a vida não é só a alegria do gol. Há pouco, fizemos um minuto de
silêncio para um menino que faleceu. Eu tive orgulho de levar esse menino para
aprender a profissão que ele aprendeu no meu programa, na TV Guaíba, o Antônio
Maximiliano, o Max, que era GC. Para quem não sabe o que é GC eu vou dizer: é o
gerador de caracteres, é o que escreve o nome quando aparece o Haroldo de
Souza, quando aparece o narrador, o resultado do futebol, é ele que coloca na
tela. E ele fazia isso. Ele, de tão competente que foi, eu saí da TV Guaíba,
ele continuou na TV Record. Ontem, ele não estava a serviço da TV Record,
estava a serviço da Start Comunicações, uma empresa terceirizada que foi filmar
o jogo do Internacional para o pay-per-view. Queremos aqui nos
solidarizar com o pai desse menino, que é irmão do Urso, o Presidente da
Império da Zona Norte, com a sua família, que já foi citada aqui; foi uma perda
muito grande. Nós tivemos momentos de alegria, em que essa família estava junto
comigo, aplaudindo-me no Clube Farrapos pelo troféu, e hoje acabamos de
enterrar o filho dessa família, o que é muito triste.
O
Sr. Haroldo de Souza: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero um aparte mais uma
vez, porque, quando a gente diz que brigadiano tem de fazer um serviço extra
para poder garantir o aumento do seu soldo, porque o salário é muito pequeno,
também nós, dos meios de comunicação, com raríssimas exceções, temos esse
problema. De segunda a sexta-feira, a gente trabalha no órgão de comunicação, e
aqueles que não são de uma escala maior ganham muito pouco, ganham uma miséria
nessas grandes empresas que já enriqueceram: RBS, Rede Record, Rede Vida,
enfim, todos os grandes conglomerados de comunicação do nosso País.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito
obrigado, Ver. Haroldo de Souza.
Encerro,
Sr. Presidente, dizendo que senti muito essa perda em função do que disse
antes: eu que levei esse menino para aprender essa profissão, e hoje tivemos
essa desagradável notícia que sensibilizou a todos. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrado
o período de Comunicações.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A
Verª Maria Luiza está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Ver.
Sebastião Melo, Presidente da Casa do Povo; demais Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste pelo Canal 16, mais uma vez a gente vem a esta tribuna
para falar sobre a falta de segurança, principalmente na Região Norte da nossa
Cidade. A falta de segurança ocorre em toda a Cidade, mas, na Região Norte,
onde o Ver. Brasinha e eu temos comércio, nós temos visto o pavor e a
dificuldade de cada comerciante que, dia-a-dia, busca o sustento de sua
família, na sua grande maioria pequenos empresários, e a dificuldade de manter
esses comércios abertos pela falta de segurança.
Na
Região Norte, principalmente na Região da Cohab, Rubem Berta, Leopoldina,
Parque Santa Fé e arredores, os comércios estão sendo assaltados quase que
diariamente, há falta de segurança, e isso traz uma dificuldade muito grande
para esses empresários que lutam para manter seu comércio. Temo-nos reunido,
diversas vezes, com vários comerciantes, e muitos deles estão cercando seus
comércios, gradeando-os, para permanecerem abertos. E isso realmente é muito
difícil para o pequeno empresário que, além de arcar com todas as dificuldades,
arcar com impostos, todas as dificuldades para manter seu comércio aberto,
ainda é assaltado diariamente, o que já aconteceu com vários comerciantes. Até
já surgiu uma brincadeira entre os comerciantes, como se fosse um sorteio -
apesar do pavor -, para saber qual deles será assaltado no próximo dia. Isso é
lamentável, e nós aqui, como Vereadores, representantes de todas as classes, temos
a obrigação de nos unir e lutar por maior segurança naquela Região.
Outro
dia, ouvi o Coronel Mendes falar que iria deslocar seu gabinete para dentro do
Rubem Berta, devido à crise e à falta de segurança que têm assolado todos esses
comerciantes.
Então,
deixamos aqui o nosso apelo, como Vereadores, principalmente dessa Região, para
que sejam tomadas medidas, e a Brigada Militar esteja mais presente,
principalmente na Região Norte.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, obrigado pelo
aparte que V. Exª me concede. E eu quero insistir no problema da Segurança
pública em Porto Alegre. As pessoas que acham que o PCC existe apenas em São
Paulo estão redondamente enganadas, porque, na última rebelião, cinco cadeias
do Mato Grosso do Sul e cinco cadeias do Paraná fizeram rebelião
concomitantemente às 29 - não me lembro quantas exatamente -, em São Paulo. E
nós sabemos que a tentativa de roubo do Banrisul, da Caixa Econômica, o famoso
minhocão que estava sendo cavado por debaixo da Rua Caldas Júnior, era obra do
PCC - que, hoje, tem nos principais presídios do Brasil controle absoluto, numa
parceria com o Comando Vermelho, o CV, cujo expoente maior todo mundo sabe que
é o Fernandinho Beira-Mar. Quem hoje controla o PCC é o Marcola, que todo mundo
sabe que de bobo não tem nada - e toda sua inteligência está a serviço do
crime. Isto está contaminando as cadeias do Rio Grande do Sul. As mortes que
acontecem na Zona Norte, na área correspondente ao 20º BPM, são mortes
violentas, como aconteceu recentemente na sua Região, ao lado do Leopoldina,
com armas pesadas. Então, não tem mais tiroteio de esquina por qualquer
“boquinha” de fumo: nós estamos tratando do crime organizado, que aqui rouba
mais carros, automóveis, do que em qualquer cidade do País. Nós somos campeões
em roubos de carros, e nós somos a Cidade na qual nas escolas há o maior
consumo de maconha. Então, V. Exª tem toda a razão de utilizar este tempo do
Grande Expediente para colocar tão importante tema, que é a luta pela paz, pela
segurança pública em nossa Cidade. E tem que ter parceria com o Governo
Municipal e com o Governo Estadual. O Governo Federal tem feito muito pelo Rio
Grande do Sul, porque esses carrinhos com que a Guarda Municipal anda, esses
carrinhos que a nossa Brigada Militar usa, vêm graças ao dinheiro do Governo
Federal. As verbas do Pronace são fundamentais para isso. Então, muita atenção.
V. Exª tem toda razão.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado, Ver. Adeli Sell.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, na mesma direção,
o cumprimento por levantar este tema. É importante lembrar que no final de
dezembro nós aprovamos a Lei das Áreas Integradas de Segurança Pública, que faz
com que se reorganize o serviço de segurança pública. O senhor tem razão. A
Zona Norte está profundamente abalada pela insegurança, mas não é só ela: toda
a cidade de Porto Alegre padece do mesmo problema. A criação das AISPs - Lei
das AISPs -, que são ações integradas, podem reorganizar e podem produzir um
efeito muito superior em benefício da segurança da cidadania, porque podem
potencializar os esforços do Município, do Estado e do Governo Federal, que
aportam recursos, mas eles têm que chegar onde o povo está; eles têm que chegar
à comunidade. É por isso que essa Lei, que foi sancionada no dia 29 de
fevereiro pelo Prefeito, precisa ser implementada, porque poderá dar uma
resposta efetiva à falta de segurança que todos nós sofremos. Obrigado.
O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Carlos
Todeschini.
O
Sr. Ervino Besson:V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, primeiramente agradeço
a V. Exª pelo aparte. Quero dizer que a insegurança não está só no nosso
Estado: está em São Paulo, no Rio, enfim. Nós estamos acompanhando dia a dia o
que acontece com a nossa Segurança. V. Exª, como faz parte, é um pequeno
empresário que tem uma ligação forte com o pequeno empresariado - eu também a
tenho -, Vereador, acho que chegou o momento de nós rediscutirmos o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Entendo eu: muitos direitos e poucos deveres. Sou
grato a Vossa Excelência.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Obrigado, Vereador. Com certeza, o problema que assola a nossa Cidade não é só
um privilégio da Zona Norte. Mas nós, como Vereadores desta Cidade, e como foi
colocado pelo Ver. Carlos Todeschini, com uma Lei aprovada, de integração,
temos que cobrar da nossa Prefeitura de Porto Alegre. O nosso Prefeito não pode
omitir-se a todos estes problemas. Apesar de sabermos que a Segurança cabe
principalmente ao nosso Estado, o Prefeito desta Cidade tem que se unir ao
Governo do Estado e propor algumas coisas que possam ajudar na segurança desta
Cidade, como a integração com a Guarda Municipal e outras atividades que
devemos, em conjunto, buscar.
Realmente,
a dificuldade é muito grande, principalmente nos pequenos comércios, comércios
que não teriam condições de contratar - como se sabe que tem acontecido em
vários comércios - uma segurança particular. Isso é um ponto difícil: o pequeno
comércio tem que ter uma segurança particular para poder trabalhar. Isso é
lamentável! O Estado tem que estar à frente, principalmente na segurança desses
pequenos empresários, que são os maiores geradores de receitas para o nosso
Estado.
O
Sr. José Ismael Heinen:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Mauro
Pinheiro, eu me congratulo com V. Exª por abordar este tema tão necessário e
tão atual da nossa sociedade, mas chego à conclusão de que, com a impunidade,
com as leis que nós temos, que favorecem a bandidagem... Esses que fizeram o
túnel para a Caixa Econômica Federal estavam em regime aberto e já fugiram, já
estão longe... Se nós não contratarmos, imediatamente, mais agentes de
segurança... Hoje não adianta economizar com brigadianos; nós precisamos ter um
brigadiano em cada esquina, senão os nossos filhos vão continuar à mercê dos
bandidos, levando tiro e morrendo. Agora, eu o parabenizo pela atualidade do
tema, porque nós temos que nos preocupar, sim, Prefeitura, Estado, Governo
Federal... Há tanto Ministério neste País, menos o que mais se precisa, que é o
Ministério de Segurança! Muito obrigado. Parabéns!
O
SR. MAURO PINHEIRO: Quando
falamos da falta de segurança, não estamos contra a Brigada Militar; a Brigada
Militar faz um excelente trabalho, dentro das suas possibilidades. Sabemos das
dificuldades do brigadiano, da família brigadiana, que, muitas vezes, por não
ter moradia, tem que morar no local onde atua, onde está o problema, a
marginalização. Então, nós pedimos, e é por isso que temos que lutar: por uma
Brigada Militar mais ativa, com mais condições, com mais aparelhamento, mais
viaturas, mais combustível, para que ela possa realmente dar a segurança de que
todo cidadão necessita. Temos que cobrar, temos que nos unir e lutar para que a
Brigada Militar, que, cada dia que passa tem o seu efetivo reduzido, não sofra
pela falta de verbas e ter melhores condições de trabalho. Por isso, nós,
Vereadores desta Cidade, temos que estar à frente da luta por maior segurança.
Sabemos
também que a insegurança não é só pela falta de condições do brigadiano;
sabemos que temos, dentro das vilas, principalmente da Região Norte, que é um
local que a gente conhece bastante, a dificuldade e a falta, muitas vezes, de
emprego e de condições para as crianças e para o cidadão. Nós temos que lutar
para que eles tenham melhores condições de vida e melhores condições de
sobrevivência. Muito obrigado a todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
encerrado o período de Grande Expediente.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero
lembrar aos Srs. Vereadores que amanhã haverá, aqui, neste plenário, às 14h, um
encontro muito importante sobre eleições 2008 - tema este solicitado por vários
Vereadores em visita ao Tribunal Regional Eleitoral -, cujo título é o
seguinte: “O Agente Público em Campanha Eleitoral”. Então, queria reforçar o
convite, que já está devidamente distribuído nas caixas de correspondência, há
dias. Se os Srs. Vereadores não puderem participar, indiquem os seus
assessores, porque acho de alta relevância para a boa condução dos trabalhos
desta Casa, no ano de eleição, o tema que nós vamos tratar aqui, amanhã.
Portanto, fica aqui o reforço.
Em
segundo lugar, quero dizer que, às 19h, na presidência da Casa, haverá uma
reunião para formar o Comitê de Mobilização para tratar sobre o futuro da
Cidade. Então, os Vereadores que puderem participar, os seus assessores, serão
muito bem-vindos, para a qualificação do tema.
Apregôo
a Emenda nº 01, de autoria da Verª Maria Celeste, que dá nova redação ao art.
3º do PR nº 017/08, que passa a vigorar conforme segue: “Art. 3º. Esta
Resolução entra em vigor a partir de 1º de maio de 2008.”
Apregôo
a Emenda nº 02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que altera a redação ao
art. 2º do PR nº 017/08 para a seguinte forma (Lê.): “Art. 2º - Fica alterado o
art. 3º da Resolução nº 1.576, de 2001, e alterações posteriores, conforme
segue: Art. 3º - A partir de 1º de maio de 2008, as quotas básicas mensais,
aplicáveis mês a mês, poderão ser acumuladas bimestralmente, sem remanescer
saldo a transferir ao término de cada bimestre. Parágrafo único - A quota
básica mensal não poderá ser antecipada, sua validade iniciando no primeiro dia
de cada mês. (NR)”
Em
votação o Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, que solicita dispensa
de envio da Emenda nº 01 ao PR nº 017/08 à apreciação das Comissões. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que solicita
dispensa de envio da Emenda nº 02 ao PR nº 017/08 à apreciação das Comissões.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Apregôo
Requerimento, de autoria da Verª Maria Celeste, solicitando votação em destaque
da Emenda nº 01 ao PR nº 017/08.
Em
votação o Requerimento, de autoria deste Vereador, que solicita votação em
destaque da Emenda nº 02 ao PR nº 017/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): De
imediato, suspendo dos trabalhos, a fim de passarmos à Reunião Conjunta das
Comissões para a análise do Parecer aos seguintes Projetos: PR nº 016/08 e PR nº 017/08.
Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão, para a realização da Reunião
Conjunta das Comissões. Convido o Ver. João Carlos Nedel a presidir esta
Reunião.
(Suspende-se
a Sessão às 15h44min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h58min): Retornamos à Ordem do Dia.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1861/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/08, de autoria da Mesa Diretora,
que cria 2 (dois) cargos
em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas, constante do art. 20 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de
1986 - que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores,
e dá providências.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Dr. Goulart: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da
maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 14-04-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PR nº 016/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR
nº 016/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1876/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/08, de autoria da Mesa Diretora, que altera o “caput” do
art. 1º e o art. 3º da Resolução 1.576, de 9 de outubro de 2001 – que institui,
na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais
e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores e dá outras providências
–, e alterações posteriores, incluindo itens no rol de despesas custeadas pela
quota básica mensal, determinando a não-cumulatividade e a não-transferência de
qualquer saldo mensal e proibindo a antecipação dessa quota, e revoga o art. 12
da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relatora-Geral Verª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-04-08.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
discussão o PR nº 017/08. (Pausa.) O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PR nº 017/08.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver.
Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, estamos aprovando uma Resolução muito
importante para esta Casa, que, por um lado, flexibiliza a utilização mais
moderna e atuante da nossa quota, mas, por outro lado, reduz a possibilidade de
uma flexibilização da atividade dos gabinetes, retirando a cumulatividade.
Então, apelo aos Srs. Vereadores que aprovem a minha Emenda nº 02, que permite
manter a cumulatividade, bimestralmente; retira do quadrimestre e diminui em
50% a cumulatividade. Assim, estamos colaborando fortemente com a nossa
presidência e também com os controles desta Casa, que são muito importantes
para o fiel exercício do nosso mandato, visando ao bem comum.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PR nº 017/08. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 01, destacada, ao PR nº
017/08. A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação da
Emenda nº 01, destacada, ao PR nº 017/08.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, vou encaminhar, rapidamente, a votação desta Emenda por
entender que é apenas uma adequação. A Emenda diz que a Resolução que acabamos
de aprovar, passa a vigorar a partir do dia 1º de maio. Nós estamos no final do
primeiro quadrimestre, que era o Regulamento anterior da nossa quota básica
mensal. Então, nós só estamos regulamentando, na prática, uma ação necessária
deste Projeto, porque se nós aprovamos simplesmente o Projeto, Ver. Mauro, e a
partir de amanhã, a partir da publicação no Diário Oficial, poderia estar
valendo, prejudicando o fechamento desses quatro meses que ainda estamos
encerrando neste momento. Então, esta Emenda vem simplesmente corrigir um
problema redacional e também auxiliar os Vereadores na manutenção do
quadrimestre, passando a valer este Projeto a partir de 1º de maio.
Portanto, é rapidamente que faço este
encaminhamento, pedindo a aprovação desta Emenda.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, a Emenda nº 01, destacada, ao
PR 017/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 25 votos SIM
e 01 ABSTENÇÃO.
Em
votação a Emenda nº 02, destacada, ao PR nº 017/08. (Pausa.) O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02, destacada,
ao PR nº 017/08.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, a flexibilização, a permissão de cumulatividade permite aos
Vereadores planejarem os seus gastos. Todos os meses até sobra quota. Não tem
nenhum problema; o problema é vir de cima para baixo: “De agora em diante não
podem mais planejar”. “O que mandou, mandou, daqui para frente não faz mais”.
Eu pergunto aos Srs. Vereadores: acabamos de aprovar a flexibilização, a
inclusão de vários itens nessa Resolução. É permitido o aluguel mensal de mais
um computador a custo que antes era suportado pela própria Câmara e agora é
pela quota? isso é importante, dá mais transparência; o custo da impressão,
padronizado e licitado, tudo de acordo. Só que, com tudo isso, senhoras e
senhores, não vai sobrar verba para enviarmos as comunicações aos eleitores.
Está ferindo a transparência desta Casa, porque todos esses itens dos gastos
dos Srs. Vereadores estão na Internet, são públicos, todos poderão olhar e
analisar. Agora, não permitir a cumulatividade, passar de quatro para um, é
extremamente radical e drástico. O que eu estou propondo, Verª Neuza, é apenas
passar de quatro para a bimestralidade, que se permita, ao menos, uma
cumulatividade; apenas uma. Estamos reduzindo, nessa decisão drástica, em 50%.
Olha, é muito importante para esta Casa que os Vereadores não sejam
prejudicados em seu mandato. O que eu estou fazendo é só defender a necessidade
de transparência de os Vereadores apresentarem à população as suas atividades.
Nós não vamos ter recursos para enviar pelo correio as nossas correspondências.
Eu peço que os Srs. Vereadores pensem bem, que se não aprovarem esta Emenda,
estarão prejudicando o seu mandato. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu solicito
que o Ver. Claudio Sebenelo assuma a presidência dos trabalhos, pois, como
autor do destaque desta Emenda, quero encaminhá-la.
(O
Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02,
destacada, ao PR nº 017/08.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, primeiro, quero dizer aos Srs. Vereadores que esta Resolução
foi uma construção coletiva da unanimidade da Mesa, e está lá numa das Atas.
Mas ela não ficou só na Mesa, Ver. Luiz Braz, V. Exª estava lá. Ela foi construída pela unanimidade das
lideranças de Bancada. Então, ela foi altamente democrática. O Ver. João Carlos
Nedel, não contente, disse que a sua Bancada não havia conversado com ele. Eu
reabri a discussão para dar o caráter democrático, e ele fez a sua sustentação.
Nós estamos fazendo uma quota mais moderna; nós estamos permitindo que os Gabinetes
possam, sim, utilizar a quota para colocar mais computadores na Casa, nos seus
Gabinetes. Nós estamos fazendo uma quota, permitindo que os gabinetes possam
ser qualificados. Nós estamos fazendo uma quota, retirando todas aquelas 16
Resoluções que estão lá e transformando-a em uma Resolução, dando embasamento
técnico a toda a Resolução. E eu quero dizer aqui, alto em bom som, que a
Presidente Maria Celeste, assim como o Ver. Dr. Goulart e o Ver. Elói
Guimarães, na sua época, nos seus tempos, fizeram extraordinárias presidências.
E o Presidente jamais iria propor uma questão para prejudicar um Vereador.
Agora, cá para nós, o Ministério Público tem que cuidar da sua fiscalização,
mas não é o Ministério Público que vai dizer o que nós vamos fazer nesta Casa!
Nós vamos dizer o que nós vamos fazer!
Ver.
João Carlos Nedel, se V. Exª tem muita correspondência para mandar, eu sugiro
que V. Exª bote a metade no dia 29 e a outra metade no dia 1º. Portanto,
ninguém vai ser prejudicado com isso. Nós queremos dizer o seguinte, mais uma
vez: foi uma construção muito parelha e muito coletiva. Quero aqui, está aqui a
Diretora Marta, que está no exercício da Diretoria-Geral, não está aqui o
Diretor Adalberto, que eu quero cumprimentar, mas está ali o Valter Lemos, está
ali a Ana Rita, que passaram dias e noites trabalhando; fizemos cinco, seis,
sete reuniões. Então, é um trabalho que vem do GAPLAN, sustentado pelo corpo
técnico, pela Diretora Marta, que é uma diretora de carreira, e que, para nossa
felicidade, mantivemos na sua diretoria.
Então,
eu apelei, Ver. João Carlos Nedel, eu tenho carinho, tenho muito respeito por
cada Vereador da Casa. Mas eu apelei ao Ver. João Carlos Nedel, pois essa não é
matéria que nós tínhamos que construir lá na Mesa Diretora, como nas lideranças;
mas eu o respeito, é um direito de fazer que ele tem.
Portanto,
eu estou encaminhando contrariamente, não ao Ver. João Carlos Nedel, que merece
o meu respeito, mas estou encaminhando, Ver. Carlos Todeschini, para dar
cumprimento ao acordo que nós fizemos lá. O momento de discordar era lá dentro,
o momento de discordar era nas Lideranças e na Mesa. Portanto, acordo a gente
cumpre! Por isso, eu quero dizer que encaminho pela contrariedade e quero pedir
que seja votada nominalmente esta Emenda. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereador.
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
02, destacada, ao PR nº 017/08.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Presidente
Sebastião Melo, Vice-Presidente Claudio Sebenelo, Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste, creio que se trata de uma questão muito séria para a
imagem desta Casa; a imagem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Depois de
longas e pacenciosas reuniões entre a Mesa e as Lideranças, ouvindo os técnicos
desta Casa, ouvindo o GAPLAN, ouvindo a Marta, Diretora, os Vereadores ouviram
esta proposta, Ana Rita, com muita atenção, muito cuidado, corrigiram,
alteraram, Ver. Luiz Braz, e muitos Vereadores não aceitaram a primeira
proposta - isso é normal - num detalhe ou em outro; apresentaram sugestões,
aperfeiçoaram. Quero dizer que o Presidente Sebastião Melo, a Mesa e as
Lideranças, todos ouviram com muita atenção, porque isso é um trabalho que dá
continuidade, desde o Ver. João Antonio Dib, quando deu um limite às quotas dos
selos - muito acertadamente o que o senhor fez -, e está dando continuidade ao trabalho
da nossa Presidenta, Verª Maria Celeste, num momento de transição, de
aperfeiçoamento da Casa. Então, o que acontece? Uma flexibilização maior, um
reequilíbrio das quotas, das despesas que devem ser pertinentes à função dos
Vereadores com o direito legítimo de prestar contas à sociedade, Ver.
Todeschini, como um sonho de tantos outros anos. Lembro-me do Ver. Raul
Carrion, que sempre insistia que a Casa financiasse a possibilidade de um
informativo mensal, e hoje essa licitação está feita, assim como acontece na
Assembléia Legislativa, que tem uma publicação única, com o mesmo formato para
todos; isso poderá acontecer aqui.
Mais
computadores: isso é modernização; trazermos a Câmara para o ano de 2008, isso
é importante. Agora é livre: cada Vereador usa as quotas dentro da sua
possibilidade. Ver. Sebenelo, cada Vereador ou Vereadora tem um perfil
diferenciado: uns gostam de mandar publicações, outros não, estes têm outros
métodos de trabalho, outros por e-mail. Por exemplo, o Ver. Haroldo só
usa sua máquina de escrever, conforme sai no jornal, e ainda com dois dedos.
Cada um tem o seu jeito de fazer política, vamos respeitar! Agora, eu acho que
Mesa e Liderança compõem uma instância oficial de decisão desta Casa, que deve
ser respeitada. Nós temos que ter coerência com o que cada Vereador representa.
Eu represento, como Liderança, a Bancada do meu Partido. O Ver. Todeschini e o
Ver. Oliboni também compõem esta Mesa, e nós nunca faltamos a essa reunião,
porque queremos dar a nossa contribuição, e as decisões desse caso são lá
tomadas. É óbvio que as decisões gerais de qualquer assunto, quando há
contrariedade, podem vir para o Plenário, mas eu quero pedir o bom senso, o
equilíbrio da Casa, das finanças, sobretudo que a imagem desta Casa não seja
mais deturpada do que já é por alguns setores da nossa imprensa.
Portanto,
somos contra essa Emenda colocada pelo Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
02, destacada, ao PR nº 017/08.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente Ver. Sebastião Melo, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
na realidade, Mesa e Lideranças aprovaram a proposição da Mesa, a proposição do
Presidente da Casa. Agora, eu não acho que, pelo fato de ter sido aprovada, não
possam ser apresentadas emendas, porque é regimental que se apresentem emendas
no momento da discussão. O resultado dos votos é que vai decidir. Para mim, não
faz diferença nenhuma, porque, na verdade, eu nunca chego a gastar a verba de
gabinete que me é concedida. Não sei se eu sou mais econômico, mas no ano
passado eu devolvi praticamente seis das doze parcelas, se eu totalizasse. Não
vai me fazer diferença uma ou outra. De qualquer forma, eu só quero defender o
direito do Ver. João Carlos Nedel em apresentar a Emenda para ser discutida.
Volto a dizer: como eu não gasto a verba de gabinete, me é indiferente qualquer
solução. Mas defendo o direito do Ver. João Carlos Nedel. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação nominal, por solicitação deste Presidente, a Emenda nº 02, destacada,
ao PR nº 017/08. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) Quatorze votos SIM; 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Havendo
empate, este Presidente vota NÃO. Está REJEITADA a Emenda por 14
votos SIM; 15 votos NÃO e 01ABSTENÇÃO.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Eu
quero votar, eu votei errado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
encerrada a votação.
O
SR. ELIAS VIDAL: Sr.
Presidente, eu peço a renovação da votação.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): V.
Exª pode proceder ao Requerimento, que será diligenciado e colocado nas Sessões
posteriores.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1475/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera os
§§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 3.397, de 2 de julho de 1970 – que disciplina o
exercício do comércio de jornais, revistas e outros produtos em bancas,
estandes e grades metálicas nos logradouros públicos e dá outras providências
–, e alterações posteriores, dispondo sobre a validade e a renovação do Alvará
de Licença.
PROC. Nº 1684/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que autoriza o
tráfego de táxis com passageiros nos corredores exclusivos para ônibus e dá
outras providências.
PROC. 2029/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/08,
de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no Município de Porto Alegre, a
Semana do Programa Saúde da Família, a ser realizada anualmente, no período de
4 a 10 de dezembro.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0844/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/08, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina
Passeio das Quatro Estações o espaço público superior do Viaduto Otávio Rocha e
dá outras providências.
PROC. Nº 0471/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/08, de autoria do Ver. Adeli Sell, que proíbe no
Município de Porto Alegre, a locação, a prestação de serviços, os contratos de
mútuo, o comodato e a cessão de cães para fins de guarda e dá outras
providências.
PROC. 1751/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/08,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça João Peters o
logradouro público cadastrado, conhecido como Praça 1978.
PROC. 2075/08 – PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/08,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Lygia Pratini de Moraes
o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3022.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a Pauta, no dia de
hoje, apresenta alguns Projetos em 1ª Sessão. O Ver. Ismael Heinen propõe que
seja utilizado o corredor de ônibus para trânsito de táxis de segunda-feira a
domingo. Portanto, sete dias por semana nas 24 horas do dia. Ele diz que em
outras cidades a experiência deu certo. Eu tenho a impressão que o Ver. Ismael
Heinen devia ter um conhecimento um pouco maior do que seja o corredor de
ônibus. Eu vou dizer que alguns dos corredores estão quase saturados na sua
circulação. O corredor Farrapos, por exemplo, foi o primeiro a ser instituído,
no dia 10 de setembro de 1979: fui eu quem o construiu, fui eu quem estava na
Secretaria de Transportes quando ele foi estudado, e vejo que hoje ele está
quase no limite de saturação. Mas vamos colocar o táxi lá dentro, já que
noutras cidades, segundo o Vereador, dá certo: quando nós chegamos à parada do
antigo Hotel Umbu, há três ônibus, no sentido Centro/bairro, parados para
receber passageiros, e há três ônibus no sentido bairro/Centro, para descerem
os passageiros. O que o táxi faz? Por onde ele passa? A velocidade do ônibus é
menor que a velocidade do táxi. Por onde ele passa? Acho que esta medida não
tem sentido. Diferente daquilo que eu já propus aqui: que se reexaminasse o
corredor da 3ª Perimetral. Este sim não tem sentido nenhum. Porque não há
ônibus lá. Pode colocar até bicicleta lá se quiser. Não faz diferença nenhuma.
Já presenciei 12, 15 minutos sem passar nenhum ônibus. Então, acho que aí vale,
mesmo assim, no momento em que ele tem que sair do corredor, já tem problema.
Nós
não precisamos de mais leis; nós precisamos de fiscalização de trânsito, nós
precisamos da EPTC, com os azuizinhos coordenando o trânsito, porque a
Fiscalização não tem a função de multar; a precípua missão da fiscalização é
orientar, depois fiscalizar. Eu lembro da Guarda de Trânsito antiga: quando o
indivíduo estava cometendo infração, tocava o apito, ele parava, não levava
multa; agora, se apitasse duas vezes, e ele ficasse estacionado, prontamente
chegava o guarda de trânsito e multava. Mas o guarda é para orientar o
trânsito, não é para multar o infrator, é para evitar que haja o infrator.
Então,
muito bem, vamos fiscalizar melhor, vamos orientar melhor, mas não venham com
idéias de fazer no corredor de ônibus a inclusão do táxi. Por exemplo, na 3ª
Perimetral é difícil sair do corredor, não é fácil, não tem como sair. Então,
vamos deixar de fazer leis! Vamos fazer com que as leis existentes - o Código
Nacional de Trânsito, as Resoluções do Contran, as Resoluções do Cearam - sejam
respeitadas; mas, sobretudo, que a fiscalização seja para orientação, em
primeiro lugar; em segundo lugar, para autuação. Aí sim, mas, enquanto houver
corredor como o da Av. Farrapos e o da Av. Protásio Alves, quase que saturados,
não há por que pensar numa medida que é diferente de outras cidades. Eu até
propus para a 3ª Perimetral em que o corredor é simbólico: é apenas uma faixa
pintada, de um lado da rua, uma mão, e, na outra mão, outra faixa,
estabelecendo o trânsito. Aí é possível, mas em Porto Alegre não, e é um
absurdo que se queira fazer isso sem maior estudo. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma os trabalhos.
O
SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, como combinado, V. Exª recebeu caçambeiros, várias pessoas que
lidam com resíduos da construção civil. Esse é um dos maiores passivos
ambientais do Brasil e das grandes cidades do mundo todo. E, infelizmente,
Porto Alegre não tem ainda uma política, um plano de gerenciamento de resíduos
da construção civil, mas tem ações, tem trabalhos em cima disso. V. Exª mesmo
sabe o trabalho que fizemos juntos com relação ao aterro Serraria, em 2001.
Todavia, a Resolução do Conama exige que cada Município tenha o plano de
gerenciamento dos resíduos da construção civil. A SMAM exige isso quando há
licença ambiental, mas não para os casos que não são licenciados. Então, como
foi combinado, eu estou lhe repassando a minuta de um plano para que V. Exª
tome as medidas cabíveis com relação ao Poder Legislativo, para que também
possamos entrar nesse processo e ter, finalmente, uma legislação sobre este
assunto. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
ao Ver. Beto Moesch; vamos repassar este documento à Comissão de Saúde, à sua
Presidente e aos seus membros.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada,
Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste; em meio
àquele grande estardalhaço que o Governo Municipal fez por ocasião da
inauguração do Conduto Álvaro Chaves, como se fosse de uma única autoria, como
se só este Governo tivesse realizado o projeto e executado a obra, ignorando as
autorias dos governos anteriores, e ele nem tinha acabado esse auto-elogio,
Ver. Zé Valdir, e mais de 10 bairros da Cidade ficaram sem água por mais de
quatro dias; um fato inédito na história de Porto Alegre. O que eu achei mais
impressionante, Ver. Carlos Todeschini, é que, perguntado ao DMAE o que havia
ocorrido, eles se inspiraram no Prefeito César Maia, que é o pior Prefeito do
Brasil, hoje, e que, em plena crise da dengue no Rio de Janeiro, ele foi para
Salvador, para outra cidade, rezar ao Nosso Senhor do Bom Fim para que a dengue
acabasse. E os dirigentes do DMAE disseram que “só rezando para que a água
voltasse”. Então, não adianta gritar aqui nesta tribuna, nem bater aqui, nem
levantar a voz, que não vão calar a Bancada do Partido dos Trabalhadores, que
expressamos aquilo que nós pensamos; ninguém faz isso no nosso lugar.
Agora
vou me pronunciar a respeito de um outro assunto. Eu estava lendo a Revista
CartaCapital, e estranha-me muito o silêncio da grande imprensa, sobretudo no
Sudeste, em relação ao maior roubo da história do Rio Grande do Sul aos cofres
públicos, que é exatamente o desvio de dinheiro, mais de 42 milhões de reais do
Governo do Estado.
E
a Polícia Federal quer saber hoje onde está o dinheiro - “o gato comeu”! E ela
tem duas suposições: uma, de enriquecimento ilícito de seus autores; e a outra,
de caixa dois de campanha. Essa é a segunda hipótese da Polícia Federal, porque
o dinheiro sumiu, e isso já está provado.
A
Assembléia Legislativa abriu uma CPI para investigar isso, e os depoentes se
valem da justiça e ficam em silêncio, silêncio absoluto, silêncio mortal. Nada
dizem, não contribuem com a investigação. Eu aprendi, desde criança, que quem
não deve, não teme.
Eu
imagino que a população do Rio Grande do Sul deva imaginá-los culpados, porque
não têm nada a dizer. Se eles tivessem a consciência tranqüila, poderiam
contribuir com as investigações.
Outra
questão que muito me estarrece é a tentativa de desviar o foco da CPI com
manobras diversionistas.
Então,
chamaram os ex-Diretores, o Mauri Cruz e o Bertotto, nossos companheiros, para
darem um depoimento sobre possíveis problemas técnico-administrativos.
E
o representante do Governo, Deputado Adilson Troca, antes de acabar o
depoimento dos ex-Diretores, já tinha lançado um release, fazendo uma
análise daquele depoimento.
Os
próprios jornalistas da grande imprensa presentes, denunciaram isso. E tudo
isso para proteger seus compadres envolvidos nessa falcatrua. Eles têm nome,
sobrenome, CPF, e têm Partido político.
Nós
não gostamos de fazer críticas pessoais, fazemos críticas políticas, mas basta
abrir qualquer jornal, qualquer revista, que consta todo o organograma e o
esquema certinho desse grande roubo, sobretudo em relação aos suspeitos de
montar um esquema que existe há 5 anos - começou no governo anterior.
Os
autores intelectuais dessa fraude tinham até planejamento estratégico e se
baseavam nesses organogramas das empresas.
Mas
o que eu acho mais difícil ainda é o atual Presidente do Tribunal de Contas,
que tem o dever moral e institucional de analisar os dados financeiros,
julgá-los e preservá-los confidencialmente. Visita o seu velho amigo José
Fernandes, da empresa Pensant, para prestar solidariedade.
Inclusive,
as famílias, Verª Maria Celeste, são sócias; a família do José Fernandes e a
família do João Luiz Vargas, e aí há uma nova distorção, uma nova mudança de
foco, porque o Sr. João Luiz diz que vai visitar amigos como ele ia - na época
da ditadura militar - visitar os presos políticos, só que há uma grande
diferença entre os presos políticos - que deram o seu sangue, sua vida, sua
juventude contra a ditadura - e os ladrões, ladrões do dinheiro público do
Estado do Rio Grande do Sul. A sociedade do Rio Grande do Sul quer saber nomes,
quer ver essas pessoas julgadas e condenadas. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Vereadora.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Sebenelo, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero também dar meus
parabéns ao querido amigo Haroldo de Souza, papai fresquinho, e, mais ainda,
ele me deu uma notícia: pela influência da dona Vera, o Guilhermy é gremista.
Então, ele está de parabéns. O Ver. Haroldo é torcedor corintiano.
Mas eu
quero falar das coisas boas que vêm acontecendo aqui em Porto Alegre. Há muitas
coisas boas que vêm acontecendo. O Ver. João Bosco Vaz deixou um belíssimo
trabalho na Secretaria dos Esportes, e vem trabalhando, as coisas estão
acontecendo. O Ver. Beto Moesch trabalhou tão bem que a SMAM está trabalhando
mais ainda, devido ao seu trabalho, à sua dedicação nesses três anos Quero
dizer que eu tenho esta oportunidade de dar os parabéns ao Beto, porque eu
realmente admirei muito o seu trabalho em todo o tempo que V. Exª esteve na
Secretaria. E mais ainda, Ver. Adeli, a Cidade têm obras por todos os cantos,
está bonita a Cidade, está limpa a Cidade, está ficando cada vez mais bonita.
O
Prefeito Fogaça, vou usar o termo do Secretário Busatto, a Escolinha do
Prefeito Fogaça... Eu quero dizer aos Srs. Vereadores que eu estava lá em
Curitiba, e um cidadão chegou e disse assim para mim: “Brasinha, o que está
acontecendo com Porto Alegre? Está mudando a cara de Porto Alegre”. Está
mudando a cara de Porto Alegre, Ver. Adeli! Nós temos de falar as coisas boas
que acontecem, Vereador! Nós não podemos só contar o que é ruim! Estão acontecendo coisas boas em Porto Alegre; é na
SMOV, que vem fazendo um belíssimo trabalho, e estava lá o Secretário Maurício
Dziedricki... Ele não está aqui
agora, mas lá há um outro que está desempenhando, o Cássio, fazendo um trabalho
extraordinário na Cidade. A Verª Maria Luiza sabe o quanto. O DEMHAB também vem
trabalhando, trabalhou muito. O Ver. Todeschini há pouco tempo estava falando
do Secretário Nelcir Tessaro, que teve aquele problema lá, mas é fácil achar o
Nelcir Tessaro. Ele está lá no seu escritório de advocacia; aliás, ele é um
advogado bem-sucedido.
Presidente, mais ainda: a Av. Baltazar de Oliveira Garcia,
tema esse em que tanto se batia aqui...! Eu vi que o Ver. Mauro Pinheiro estava
aqui, ele é lá da zona, não falou na Av. Baltazar, Vereador! Nós sabemos que
precisamos da Av. Baltazar, e a obra está andando! Está andando, a obra!
Existem partes que estão quase concluídas! Verª Maria Celeste, a senhora sabe
quantas vezes estivemos na Av. Baltazar - quantas vezes! E a Governadora está
cumprindo com a promessa.
(Aparte anti-regimental.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Não, está andando, Vereadora.
Eu ando todos os dias na Av. Baltazar; então a senhora não tem andado lá,
Vereadora, porque eu tenho andado muito lá, todos os dias, de manhã, de tarde e
de noite; e está andando, está bonita, e certamente os contemplados serão o
comércio e as pessoas que usam a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Por quê?
Mais ainda, o que vem acontecendo na Cidade que vem
espantando os porto-alegrenses: a Saúde. O Secretário Eliseu Santos vem fazendo
muito por Porto Alegre, está inaugurando postinhos, reformando-os. Vereadora,
eu acompanhei mais de dez já, 33 foram reformados - 33! A senhora imagine...
Ultimamente, não houve um Secretário da Saúde que teve essa qualidade, essa
vontade de fazer pela Saúde. Esse Secretário, que vem reformando os postos...
eu já estive junto em vários deles - eu, o Dr. Goulart, a Verª Maria Luiza -,
na inauguração. Agora, vem o Todeschini dizer que tinha sido pintada uma porta,
e falavam que tinham reformado todo o posto. Acho que o Todeschini não foi nesse
posto para ver, ele deve acompanhar. Eu tenho a lista aqui, Vereador! Eu tenho
a lista para ele ir visitar todos os postos que estão sendo reformados. Mais
ainda, vamos reformar mais 27. Vereadora, o Secretário Eliseu Santos está
fazendo um belíssimo trabalho; mais ainda, está sendo aprovado pela comunidade;
as pessoas têm chegado junto, dando a demonstração de que as coisas estão sendo
feitas. Ver. Dr. Goulart, o senhor viu o posto que foi inaugurado há poucos
dias? Foi reformada a
farmácia, e quantas vezes o senhor acompanhou? Por acaso foi só uma pintura?
Foi reformado, e entregue para as pessoas trabalharem. Ver. João Antonio Dib, o
senhor sabe, já foi Prefeito da Cidade, o quanto é difícil fazer alguma coisa.
Mas as coisas boas não gostam de mostrar, não gostam de falar. A gente tem que
falar, não interessa quem esteja governando, a gente tem que mostrar o que é
bonito, o que está sendo feito pela Cidade.
Eu
quero dizer, Ver. Beto Moesch, que estou convencido de que o Prefeito Fogaça
vem fazendo um belo trabalho. E mais ainda, a Secretaria do Esporte, saiu o
Secretario e continua andando bem, como a Secretaria do Meio Ambiente, e a
SMOV. A gente tem que reconhecer o que é feito de bom na Cidade. Eu quero dizer
para os senhores que eu me sinto muito a vontade em falar, porque eu ando nesta
Cidade e ando bastante, ando muito. E esta Porto Alegre que eles falam que era
tão boa, tão boa, por que saíram, então? Foi o povo que trocou? O povo estava
errado? Não, o povo é muito inteligente, ele julga, julga logo ali na frente.
Então,
eu quero dizer para os senhores que podem ter a certeza absoluta de que o
trabalho está sendo feito. Eu não quero saber qual o Partido e quem seja, o
importante é saber que o Prefeito está fazendo alguma coisa por Porto Alegre,
está fazendo muito.
Ontem,
mesmo, com aquela chuva, eu fui na Av. Goethe ver se não tinha um jet sky. Não
tinha o jet sky. Por que não tinha? Porque, certamente, o trabalho do
Conduto Álvaro Chaves foi muito importante. Então, agora, meus senhores, nós
queremos é ver Porto Alegre crescer e avançar cada vez mais.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Alceu Brasinha.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
vamos falar de Conduto Forçado Álvaro Chaves. Se alguma pessoa pode reclamar em
relação à realização das obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves, este seria o
Guilherme Socias Villela, o Prefeito Villela. Esse, sim, quando deixou a
Prefeitura, deixou pronto o Conduto Forçado, na Rua Álvaro Chaves, que é onde o
conduto tem o maior diâmetro, o maior gabarito: liga-se com o Guaíba, a partir
da Farrapos. Portanto, ele deve reclamar. Agora, a Administração que ficou 16
anos, mais os três anos do ex-governador e ex-prefeito Alceu Collares, não
fizeram nada. Dezenove anos passados da entrega, pelo Prefeito Villela, do
conduto, na Rua Álvaro Chaves, e, por isso, o conduto levou o nome de Conduto Álvaro
Chaves, passados 19 anos, no apagar das luzes, o Prefeito João Verle, no dia 27
de dezembro, assinou o contrato para que iniciassem as obras. Só que para
iniciar as obras, o mês de janeiro foi gasto buscando-se recursos para pagar
milhões de dólares ao BID para poder receber recursos. Portanto, na realidade,
a obra que completou o Conduto Forçado Álvaro Chaves, que durante os 16 anos da
chamada, autodenominada, Administração Popular, ficou estancada, foi feita toda
na atual Administração. Méritos ao Prefeito José Fogaça, ao Diretor do DEP pela
realização dessa obra, que foi da mais alta relevância para a nossa Cidade. E
nós todos, Vereadores de mais de um mandato, sabemos quantas vezes foram
reclamadas as obras do Conduto Álvaro Chaves, especialmente pelo 4º Distrito e pela Av.Goethe. Então, nós
podemos dizer que foi a administração Fogaça que fez o Conduto Álvaro Chaves,
que completou o Conduto Álvaro Chaves iniciado pelo Prefeito Guilherme Socias
Villela.
Mas
também nós podemos dizer que naquele mesmo dia, ou um dia antes, ou um dia
depois, o Prefeito João Verle assinou um fatídico convênio com o Grupo
Hospitalar Conceição, passando a maior parte daquela verba que veio para o SUS,
quando de alta complexidade, a maior parte ficou com o Grupo Hospitalar Conceição
e o Hospital de Clínicas, e nós, da Prefeitura, ficamos com a menor parte. Nós
podemos, também, creditar isso à administração João Verle. Agora, também,
quando eles falam que fizeram a 3ª Perimetral, eu nunca ouvi dizer que no dia
31 de dezembro de 1983 o Prefeito João Dib completou a obra iniciada pelo
Prefeito Villela, que era o primeiro trecho da 3ª Perimetral: Edu Chaves, Souza
Reis, Ceará, Pereira Franco. Eles dizem que fizeram a 3ª Perimetral, mas não
dizem que ela só foi concluída na Administração Fogaça: iniciada na
Administração Villela e passada pela Administração João Dib. Mas nós não
podemos dizer, por exemplo, que o Programa Integrado Socioambiental não tenha
muito de realização de parte do DMAE com o Dr. Todeschini. Claro que nós não vamos
dizer isso. Fizeram o Projeto, ele teve que ser modificado; foi modificado.
Houve audiências públicas, e está saindo agora o financiamento. Vão iniciar as
obras. Não se vai esquecer onde é que ele começou. Mas parece que tudo teria
começado durante aqueles 16 anos. E isso é injusto. Não se vai fazer injustiça!
Quem
fez essa parte toda do Conduto Forçado Álvaro Chaves, assinado pelo Prefeito
João Verle, foi o Prefeito José Fogaça. A Administração João Verle não fez um
metro, não fez um centímetro, mas deixou uma conta para pagar para poderem
iniciar as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal
16, eu quero saudar todos. Quem fala a verdade não merece castigo. Eu sempre
costumo falar a verdade. Ver. João Antonio Dib, Ver. Alceu Brasinha, eu vou
seguir a linha dos pronunciamentos de V. Exas e vou mais adiante.
Três anos e meio de Administração do Prefeito Fogaça e eu já digo que vai ficar
na história de Porto Alegre. Eu vou pontuar algumas obras aqui feitas pela
Administração Fogaça. Vou falar a verdade, Srs. Vereadores.
O Conduto Álvaro Chaves são 15 quilômetros de obra
subterrânea, extraordinária para Porto Alegre.
O Distrito Industrial da Restinga, meu caro
Presidente, é uma realidade. Como já disse algumas vezes desta tribuna, eu vou
repetir, porque as coisas boas têm que ser repetidas: ouvi muitos discursos
nesta tribuna sobre o Distrito Industrial da Restinga, mas só no papel; está
lá, hoje, uma realidade.
Sobre o Camelódromo, ouvi muitos discursos nesta
tribuna, e hoje é uma realidade o Camelódromo para Porto Alegre. Grande obra
para a Cidade!
O recebimento do alvará na hora para os pequenos e
médios comerciantes, com quem o Ver. Mauro, como já disse, tem uma ligação
muito forte. Para o pequeno comerciante era um martírio, pois não conseguia
tirar o alvará, e a fiscalização em cima; aquela problemática toda. Hoje, ele
retira o alvará provisório para um ano e tem condições de legalizar o seu
comércio.
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ERVINO BESSON: Sempre digo, Ver. Adeli. Também
destaco o trabalho de V. Exª, pois foi bom para a Cidade. V. Exª, que foi
Secretário, também tem um conhecimento da Cidade, e acho que essas coisas boas
têm que ser ditas.
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)
O SR. ERVINO BESSON: Desculpe, eu
estou em Liderança, mas valeu o aparte. O nosso querido Prefeito José Fogaça
foi claro: às coisas boas ele daria andamento. Essa é uma coisa boa, e teve início
na Administração de S. Exª, o Prefeito, conforme discurso de campanha; prometeu
e está cumprindo.
O Procon Municipal foi um grande ganho para a
Cidade - não é Ver. Adeli? -, trabalhamos em cima desse Procon Municipal, que
vem, ao longo dos anos, discutindo e trabalhando, e que hoje é uma realidade. É
um ganho para a Cidade a área Rural em Porto Alegre, a paixão de muitos de nós,
Vereadores e Vereadoras. O Prefeito Fogaça, com a sua equipe, Ver. Brasinha,
recuperou a auto-estima dos nossos produtores, homens do campo, homens da mão
calejada, gente que trabalha de domingo a domingo. E o Prefeito, com um
excelente trabalho, com a sua equipe, com a SMIC, com a Emater, etc., hoje isso
é uma realidade; é um ganho para a Cidade, é uma economia que a Cidade estava
perdendo, e hoje recuperou, graças ao trabalho de uma Administração com grande
competência, com grande conhecimento. E quem ganha com isso? A cidade de Porto
Alegre.
Eu pontuei alguns trabalhos: Conduto Álvaro Chaves,
Distrito industrial, camelódromo, alvará na hora, Procon Municipal, e área
Rural de Porto Alegre. São seis que eu apontei, e há outros mais.
Como eu já disse: gosto de falar a verdade, quem
fala a verdade não merece castigo. Portanto, parabéns meu querido Prefeito José
Fogaça, a cidade de Porto Alegre estará grata pelo excelente trabalho de S. Exª
com sua equipe. Grande ganho! Nós amamos esta Cidade, e, então, as coisas boas
têm que ser ditas, sim! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, venho fazer aqui a defesa de algumas colocações feitas pela
Liderança do Partido dos Trabalhadores. Primeiro, em relação à questão do
Conduto Álvaro Chaves. Eu já me manifestei mais de uma vez nesta tribuna, e vou
fazê-lo novamente, porque parece que não ficou esclarecido ou o pessoal quer
reviver coisas ou colocar coisas que não condizem com a realidade. De uma hora
para outra, parece que toda a obra do Conduto Álvaro Chaves não foi do Prefeito
Fogaça, e foi do Partido dos Trabalhadores.
O que o Prefeito Fogaça tem dito e fez questão de
dizer, inclusive no dia da inauguração? “Olha, esta obra teve o início do
planejamento na gestão do Partido dos Trabalhadores, foi assinado no dia 27 de
dezembro, e o início da obra e a conclusão da obra, toda ela, foi na minha
gestão”. É isso!
Uma das grandes realizações, eu acho, foi a questão
da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela acabou, ou pelo menos pretende acabar...
é uma questão cultural em que cada Governo que entra tem que esquecer o que o
outro fez, e quem começar agora: bom, o que passou, passou, e começa o problema
em zero. Não é isso. E o prefeito Fogaça, dentro dessa visão, construiu todo o
seu manancial, inclusive de discursos políticos, de programa de Governo,
dizendo que aquilo que está bom vai permanecer, vai aprimorar, e vamos colocar,
sim, a nossa visão. E é em cima disso que ele trabalhou, e tem trabalhado toda essa
visão.
Portanto, a questão do Conduto Forçado Álvaro
Chaves teve a concepção lá adiante. O Ver. Dib disse que já era uma questão do
Prefeito Guilherme Socias Villela, ou seja, não dá para querer inventar a roda;
já existe, há muitos anos, mas vamos aprimorar, vamos colocar elementos novos,
porque, na realidade, o que nós Parlamentares devemos fazer - e é por isso que
estamos aqui -, é buscar a questão do bem comum. Claro que temos as nossas
visões, temos as nossas questões de forma clara, mas importantes.
Quanto à questão do DMAE, eu pergunto: são canos
que foram instalados em 1923? Por que não foi feita a manutenção anteriormente?
Será que sabiam, por exemplo, que teria um prazo de 60 anos? Ou 65 anos, na
realidade, porque foi em 1923, e estourou em 2008, mas poderia ter estourado em
2000 ou em 2001, ou seja, na realidade, o que o Diretor do DMAE tem dito é que
estão sendo feitas alterações de forma gradativa, porque não existem recursos
para mudar toda essa rede. Mas aconteceu de forma clara, até coincidentemente
no mesmo Bairro, ou nos bairros onde havia a questão do Conduto Forçado Álvaro
Chaves com a questão do DMAE, ou seja, parece que se constrói algo e se destrói
outra. Mas, na realidade, está sempre havendo essa preocupação.
Mas quero voltar aqui, de forma bem clara, e
colocar que se reconhece, sim, todas as ações que foram feitas anteriormente,
porque eu volto a dizer: o que se busca é o bem comum da Cidade, e não há nada
que seja finito num Governo, quando começa e quando termina. Na realidade, tem
que se pensar, e eu quero parabenizar, mais uma vez, o Ver. Sebastião Melo por
essa iniciativa de criar o instituto de pensar a Cidade, porque temos que ter
uma visão maior.
Ora, há 40 anos, imaginava-se que a Cidade de Porto
Alegre teria, no ano 2000, mais de dois milhões de habitantes; dois milhões e
cem, dois milhões e duzentos. Mas Porto Alegre, por uma vocação, que foi
construída ao longo dos anos, não teve mais a sua vocação industrial própria.
Porto Alegre virou uma Cidade de negócios, uma Cidade de serviços, uma Cidade
de eventos, e a indústria começou a migrar para as cidades da Grande Porto
Alegre. E isso também fez com que Porto Alegre, nas últimas décadas, tivesse o
menor índice demográfico de todas as capitais do Brasil, ou seja, é a cidade
que menos cresce em termos populacionais. Por quê? Porque aquele inchaço de
milhares de pessoas que saíam do campo, vinham para a grande Cidade, no caso
Porto Alegre, em busca de emprego, a maioria não conseguia, porque não estava
treinada, não havia uma preparação e também não havia um manancial tão grande
de empregos para isso. Ora, o que acontecia? Essas pessoas ficavam aqui, muitas
delas em situação de miserabilidade, sem chance de retornar.
Eu quero até passar uma informação do que está
acontecendo agora. Com o início do Projeto Socioambiental, o que está
ocorrendo? Algumas famílias que vão ter de sair dali, por exemplo, do arroio
Cavalhada - e tem a questão do bônus, que são 40 mil reais. As famílias não vão
ganhar 40 mil reais em dinheiro, mas elas poderão indicar onde há algum imóvel
por 40 mil reais. E grande parte das famílias o que está fazendo? Com os 40 mil
reais, indicam terras no Interior e retornam para as suas origens. Ora, isso
vai permitir que, com 40 mil reais, numa cidade mais longínqua de Porto Alegre,
eles possam comprar dois, três hectares, e, talvez, ter lá a chance de uma nova
vida.
Então, o que nós queremos dizer, de maneira clara,
é que não há espaço de nenhum gestor público que inicie e termine, e que todas
as obras sejam finitas; pelo contrário, aproveita-se aquilo que teve e vai
deixar alguma coisa como legado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Vereador.
Visivelmente, não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h02min.)
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